Agência Brasil
O Congresso Nacional marcou para a próxima quarta-feira (16) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define as metas e prioridades de investimento do dinheiro público em 2021. A votação pela Câmara dos Deputados está marcada para as 10h e no Senado às 16h.
Os parlamentares – 513 deputados, 81 senadores, além das 27 bancadas estaduais – apresentaram emendas para a LDO até hoje, sexta-feira (11). Cada parlamentar poderá apresentar uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas; e cada bancada estadual, duas.
De forma atípica, A LDO será discutida diretamente pelo plenário do Congresso, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que sequer foi instalada em 2020, considerando as mudanças no andamento dos trabalhos parlamentares por causa da pandemia da Covid-19 e, ainda, por divergências por parte de deputados federais de alguns partidos sobre a composição da Comissão.
A bancada do PT no Senado apresentou diversas emendas à LDO em áreas estratégias como saúde, ciência e tecnologia, educação e cultura.
No caso específico da saúde, o objetivo é garantir que a lei orçamentária de 2021 tenha categoria de programação específica, classificada como ações e serviços públicos de saúde destinada à vacinação contra a Covid-19 para todos os brasileiros e brasileiras.
O Senado Federal já aprovou projeto de lei determinando que a vacina contra a Covid-19 é direito de todos e dever do Estado. Assim, os senadores do PT pretendem assegurar dotação compatível com a universalidade no acesso e com as necessidades da população.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também médico, reitera esta necessidade na forma de emendas da bancada petista.
“É fundamental aprovar emenda determinando rubrica específica para garantir a vacina contra a Covid-19 para toda a população. Convém lembrar que, em meio à retomada do teto de gastos em 2021, não há recursos de vacinação da Covid-19 na proposta orçamentária”, destaca o senador.
Entre 2020 e 2021, o Sistema Único de Saúde perderá aproximadamente R$ 40 bilhões, caso o orçamento de ações e serviços públicos de saúde seja aprovado com recursos no piso congelado da Emenda Constitucional 95, conforme indicado na proposta do governo Bolsonaro.
A emenda do PT é, justamente, para evitar que o Sistema Único de Saúde (SUS) perca os recursos extraordinários de 2020, sobretudo porque a pandemia não acabou, o patamar de casos segue elevado e crescentes e os efeitos sobre o SUS, como um todo, são notáveis.
A manutenção dos leitos hospitalares, a compra de vacinas, o atendimento às demandas represadas de procedimentos, aliado o desemprego – com parcela da população perdendo acesso aos planos de saúde – pode levar o Sistema ao colapso, caso o orçamento para a saúde perca os 40 bilhões previstos entre 2020 e 2021.
“É inconcebível e beira à irresponsabilidade não garantir para 2021 pelo menos um nível de gasto que nós tivemos em 2020, até porque ninguém nem sabe o desenvolvimento da pandemia da Covid-19 durante o ano que vem, e portanto a coisa mais sensata é garantir nas diretrizes orçamentárias o mesmo estoque do que foi gasto em 2020”, afirma o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Com o título “O SUS merece mais em 2021”, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) já mobilizou mais de 570 mil pessoas que assinaram petição, para evitar que a saúde perca recursos no próximo ano. É possível aderir ao movimento em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1297-peticao-publica-voce-vai-deixar-o-sus-perder-mais-r-35-bilhoes-em-2021.
Recurso para a ciência
Uma das emendas apresentadas pela bancada do PT pretende vedar o contingenciamento e proibir colocar em reserva de contingência os valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.
O entendimento é que os recursos para a Ciência e a Tecnologia são fundamentais, inclusive para estimular a pesquisa em saúde neste momento desafiador, causado pela pandemia do Coronavírus. A comunidade científica brasileira está preocupada em garantir recursos para a área.
O que é a LDO
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta de gastos do país e a execução desse orçamento para o ano subsequente. Além da meta fiscal, a LDO estabelece regras sobre as ações prioritárias, a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras definições.
O recesso parlamentar anual – previsto constitucionalmente para acontecer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro – não pode acontecer sem a aprovação da LDO pelo Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado
