Agência Brasil
“O presidente está destruindo o Estado brasileiro. Como se não bastassem as 157 mil mortes, ele agora quer acabar com o guardião da saúde dos brasileiros que é o SUS. Ele quer privatizar até o trabalho dos agentes comunitários. É hora de reagir”, afirma o líder do PT no Senado, e também médico, Rogério Carvalho (SE).
Os senadores petistas e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentaram hoje (28) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto 10.530, baixado pelo governo e publicado nesta terça-feira, e que abre caminho para a privatização de Unidades Básicas de Saúde, em plena pandemia do Covid-19.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também se manifestou em suas redes sociais: “O desmonte do SUS está sendo elaborado pelo governo Bolsonaro em plena pandemia. Numa das maiores crises da saúde pública na história, ele decidiu assinar um decreto publicado nesta terça no Diário Oficial da União que autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para as Unidades Básicas de Saúde”.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, destaca que a tentativa de privatizar os SUS é um ataque à dignidade humana.
“É inacreditável que o governo queira privatizar o SUS. Isso é uma irresponsabilidade. O Brasil precisa fortalecer o serviço público de saúde. Cerca de 150 milhões de pessoas dependem dele, principalmente os pobres. Privatizar o SUS é um ataque frontal à dignidade humana”, afirmou Paim.
O Sistema Único de Saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, é universal e, como o nome propõe, único. É um organismo que está presente em todos os municípios brasileiros e a Atenção Básica é a porta de entrada do Sistema, sendo a responsável pela solução de mais de 80% dos problemas de saúde da população.
As milhares de unidades de atenção básica espalhadas pelo país foram responsáveis por inúmeras vitórias que registramos na saúde brasileira, como a redução da mortalidade infantil e das mortes evitáveis, além do programa de vacinação.
Para os senadores signatários do PDL, o governo brasileiro não deve buscar a privatização da atenção básica, e sim reforçar o investimento com recursos financeiros e organizacionais para que haja, cada vez mais, o aprimoramento do SUS. Ao contrário, privatizar a atenção básica não tornará o SUS mais acessível ou eficiente.
O interesse privado se sustenta onde há lucro, lembra o senador e médico Humberto Costa (PT-PE), autor da proposta do Decreto Legislativo.
“O lucro da atenção básica é a boa saúde da população, é o interesse público, definitivamente. Além disso, entendemos que o decreto editado pelo governo Bolsonaro não tenha atendido a todos os dispositivos legais que versam sobre o SUS”.
O Decreto publicado não respeita a legislação atual, já que não conta com a assinatura da pessoa responsável pela direção do SUS; no caso, o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
“Estamos em constante luta contra um governo que está aos poucos entregando nossas conquistas para a iniciativa privada. O SUS não tem de ser privatizado. O SUS tem de ser fortalecido para que os milhões de brasileiros que dependem dele possam continuar sendo atendidos”, reforça o senador Humberto.
“Em menos de 2 anos, o presidente Bolsonaro tem destruído nossas reservas internacionais e acabado com nosso patrimônio. Além de ter privatizado setores estratégicos para o país, o governo quer agora transformar as Unidades Básicas de Saúde em “modelos de negócio”. Saúde não é mercadoria! É dever do Estado garantir uma saúde de qualidade para todos”, enfatiza o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Diversos órgãos e entidades já se manifestaram contra o Decreto de Bolsonaro. O Conselho Nacional de Saúde foi um deles. Em nota, afirmaram que não aceitarão a arbitrariedade do presidente, que que privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil.
“Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas”, diz a nota.
