Vídeo confirma que Alexandre Moraes prometeu “mais Lava Jato esta semana”O ministro da Justiça de Temer, Alexandre Moraes, precisa explicar ao Senado se teve conhecimento prévio da deflagração da última fase da Operação Lava Jato e, em caso afirmativo, por que usou essa informação privilegiada durante um ato de campanha de seu correligionário tucano Duarte Nogueira, candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), no último domingo (25).
A Bancada do PT e o Bloco da Resistência Democrática protocolaram, nesta segunda-feira, pedidos de convocação de Moraes para que ele venha se explicar . Com o mesmo teor foi ainda apresentado um requerimento de informações, que precisa ser respondido sob pena de crime de responsabilidade. Com o mesmo objetivo, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou requerimento de convocação de Moraes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Gleisi Hoffmann quer que o ministro esclareça a autoria da frase que lhe foi atribuída pela imprensa e confirme, se for o caso, que tem conhecimento antecipado de ações da Polícia Federal. Gleisi também solicitou, em nome da bancada do PT e também da Minoria, que o ministro chefe da Casa-Civil ,Eliseu Padilha, explique que medidas foram tomadas referentes ao “suposto pronunciamento” do ministro Alexandre Moraes no comício de Ribeirão Preto.
A senadora quer saber se houve violação de sigilo funcional – o que poderia caracterizar crime passível de detenção de seis meses a dois anos ou multa e também, crime de improbidade administrativa.
Elaquestiona, ainda, se o próprio Padilha tem conhecimento antecipado das ações a serem executadas pela Polícia Federal e que devem permanecer sob sigilo de justiça
No último domingo, em ato de campanha eleitoral do PSDB em Ribeirão Preto (SP), Moraes teria antecipado a deflagração de mais uma etapa da Operação Lava Jato. “Teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, afirmou o ministro aos jornalistas no domingo — coincidentemente, na cidade do ex-ministro Antonio Palocci, que seria preso no dia seguinte, na 35ª etapa da Lava jato.
Controle social e do Parlamento
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que apresentou os requerimentos em nome do PT e do Bloco, diz que é necessário que Moraes esclareça a antecipação de ações da Polícia Federal na 35ª fase da chamada Operação Lava-Jato, conforme consta em reportagem de Gustavo Porto e Carla Araújo, no jornal O Estado de S. Paulo. Um vídeo gravado na ocasião confirma as palavras atribuídas a Moraes (assista aqui).
“É preciso deixar claro, para o devido controle parlamentar e da sociedade, se o Poder Executivo vem atuando em conformidade com a Lei e a Constituição na condução da Polícia Federal em face das operações policiais, notadamente no caso da operação Lava Jato”, ressaltou a senadora.
Gleisi destaca que as declarações atribuídas ao ministro de Temer caracterizam “divulgação extemporânea, antecipada e com evidente interesse político-eleitoral” das ações da Lava Jato e podem caracterizar ilegalidade grave, com possível cometimento de crime comum de violação de sigilo funcional.
Os antecedentes não recomendam uma interpretação favorável a Moraes no caso, basta ver a sucessão de fatos que indicam tentativas de direcionar com caráter seletivo os trabalhos da Lava Jato — ou de criar obstáculos à sua atuação, quando desfavorecem setores ligados ao atual governo, como apontam, por exemplo, as denúncias do ex-advogado-geral da União, Fábio Medina Osorio à revista Veja. Medina Osório foi demitido do cargo porque estaria atrapalhando movimentações do governo Temer para abafar a Lava Jato.
No requerimento de informações protocolado nesta segunda-feira, a bancada do PT quer que Moraes confirme se é mesmo o autor da frase que lhe foi atribuída, se tem conhecimento antecipado das ações da Polícia Federal na condução de operações—incluídas aí as determinadas por ordem judicial, ainda que em segredo de justiça—e qual a autonomia da PF, subordinada ao Ministério da Justiça, na condução dessas operações.
Os senadores petistas questionam, ainda, se o ministro da Justiça pode tornar pública ações da Polícia Federal de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa, se Moraes tem conhecimento de ações ou conluios internos ao governo federal que tenham por objetivo criar obstáculos à operação Lava Jato—como foi denunciado por Medina.
Cyntia Campos e Giselle Chassot
Veja a íntegra dos documentos apresentados pela senadora Gleisi:
