Justiça social

PT quer reforma tributária que promova justiça social

Proposta do PT e demais partidos de oposição é deslocar o peso da carga tributária dos pobres para os ricos
:: Cyntia Campos28 de dezembro de 2019 06:48

PT quer reforma tributária que promova justiça social

:: Cyntia Campos28 de dezembro de 2019

O Brasil é o campeão de desigualdade, só perdendo para o Catar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018 40% de toda a renda do País estava concentrada na mão dos 10% mais ricos, enquanto a metade da população sobrevivia com R$ 413 por mês.

O principal instrumento de perpetuação e aprofundamento dessa desigualdade é o sistema tributário, que despeja a maior parte do peso dos tributos nos ombros dos mais pobres, concentrando a cobrança de impostos sobre os salários e o consumo e desonerando generosamente o patrimônio dos mais ricos.

Quem ganha mais paga mais
É essa realidade que os senadores do PT trabalham para mudar com a proposta da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável.

O princípio que norteia o projeto é simples: Quem ganha mais passa a pagar mais impostos para que quem ganha menos possa passar a pagar menos. Além disso, desloca-se o peso da tributação que hoje recai sobre o consumo, direcionando a cobrança para bens de luxo, herança e patrimônio.

Justiça social
“Precisamos de uma reforma que faça justiça tributária e social”, avalia o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem já passou da hora do Brasil ter um modelo de tributação que respeite o que está escrito na Constituição, que determina que a cobrança de impostos precisa respeitar princípios como a capacidade contributiva de quem paga.

É o oposto do que pregam Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, cuja única proposta concreta na área da tributação foi a instituição da cobrança de 7,5% do seguro desemprego recebido pelos trabalhadores, iniciativa já apelidada de “imposto sobre grandes pobrezas”.

Na contramão da Constituição
Dados oficiais mostram que a média dos tributos sobre o patrimônio e renda nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de quase 40%. No Brasil é de apenas 22,7%.

Com os tributos sobre o consumo, que afetam os mais pobres, acontece o contrário: a média entre os países da OCDE é de 32,4%, enquanto no Brasil esse percentual salta para quase 50%.

Carga regressiva
O princípio da capacidade contributiva, previsto no parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal, estabelece que nosso sistema tributário deve caminhar em busca de justiça fiscal, visando diminuir as desigualdades. Na prática, porém, ainda estamos muito distantes disso.

O modelo adotado no Brasil resulta no que se chama de carga tributária regressiva, que não leva em consideração a capacidade contributiva de quem paga. Um exemplo são os tributos sobre o consumo e serviços — os impostos indiretos —cujo valor pago por cada contribuinte é idêntico, independentemente de o pagador do tributo ser beneficiário do bolsa-família ou um bilionário.

Construção conjunta
A proposta da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável tramita como emenda substitutiva global à PEC nº45/2019. Ela foi formulada conjuntamente pelas bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE no Senado e na Câmara, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A coordenação dos trabalhos foi do economista Eduardo Fagnani, com a contribuição de diversos economistas e acadêmicos.

Sair da crise
O texto defendido pelo PT e pela Oposição também prevê mudanças como a ampliação da cobrança de impostos dos grandes poluidores, garantindo verbas públicas para incentivar práticas agrícolas sustentáveis.

“É preciso retirar o Brasil da situação econômica calamitosa, mas sem onerar os que ganham menos. O aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos é a garantia de uma arrecadação forte para a União, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres”, explica o Líder do Bloco PT-PROS no Senado, Paulo Rocha (PT-PA).

Mexer com o poder
O Brasil se orgulha — com razão — de ter criado o maior programa de transferência de renda do planeta, o Bolsa Família, legado dos governos petistas. Na outra ponta, porém, há um sistema perverso, que faz uma espécie de transferência negativa, livrando exatamente o topo da pirâmide — os ricos e super-ricos — de contribuírem com impostos para o financiamento do Estado, enquanto os mais vulneráveis arcam com esse peso.

Para aprovar a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, será preciso conscientização da sociedade e mobilização. “A reforma tributária mexe, de fato, com a estrutura de poder, com os grandes”, lembra o senador Paulo Paim (PT-RS). Não é tão fácil mexer em um sistema que beneficia os muito ricos quanto foi alterar as regras da Previdência, do salário mínimo e da legislação trabalhista. “Os poderosos só mexem com os pequenos”.

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