Foto: Alessandro Dantas
Debate com especialistas e internautas, na tarde desta terça-feira (13), é mais uma iniciativa dos senadores do PT no esforço contra o movimento do governo Bolsonaro para facilitar o acesso e a circulação de armas de fogo e munições no país. O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), abre a live lembrando que os efeitos mais nocivos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro só não estão valendo neste momento porque teve trechos suspensos por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu argumentos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade Direta nº 6677.
“Esperamos que o STF confirme a decisão da ministra Rosa Weber, mas o Congresso precisa cumprir o seu dever. O Senado já podia ter dado a resposta que a sociedade espera, mas o senador Marcos Do Val (Podemos-ES), como relator, pediu e o presidente Rodrigo Pacheco acabou adiando a votação do projeto do senador Paulo Rocha que impede essa verdadeira derrama de armas no país”.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), destacou o caráter coletivo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 55/2021) que derruba os decretos presidenciais que facilitam a compra, registro e porte de armas: “Eu apresentei, mas o projeto é trabalho conjunto dos seis senadores do PT, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Paulo Paim, Rogério Carvalho, o Humberto e eu. Agora precisamos do apoio e do conhecimento dos segmentos dedicados à questão, igrejas, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Instituto Sou da Paz, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O próprio Bolsonaro já disse que sua especialização é matar e precisamos nos mobilizar contra isso”.
Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz, movimentam a live com suas exposições e respostas às perguntas dos internautas. Elas mostram que armar a população não fortalece a segurança pública e expõem a falta de embasamento técnico e científico das ações do Governo Federal para facilitar o acesso e porte de armas, como os decretos editados pelo presidente Bolsonaro em fevereiro deste ano – esses que tiveram trechos suspensos pelo STF – e outros de 2019 que continuam em plena vigência.
Natália Pollachi alerta que mais armas em circulação geram mais crimes, mesmo em sociedades com cultura de uso de armas. Ela faz referência a pesquisas dos Estados Unidos, onde os estados têm legislações diferentes, mostrando que onde a lei é mais flexível, maior é o número de crimes violentos. E Isabel Figueiredo completa que isso pode sair de controle no Brasil, onde já é preocupante o desvio para o crime de armas de fogo compradas legalmente por colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CAC’s.
“Estudos mostram que desde o Estatuto do Desarmamento, o aumento de crimes violentos caiu de 5% ao ano caiu para menos de 1%. 160 mil vidas foram poupadas com isso”, afirma Isabel para alertar que grupos como CAC’s e a indústria têm forte poder de lobby e querem flexibilizar as regras por interesses próprios”. “Então precisamos mobilizar a sociedade e cobrar atitude do Congresso”, completa. “A Isabel tem razão e é bom lembrar que pesquisas do Ibope e do Datafolha já mostraram que mais de 70% da população é contrária ao armamento”, comentou o senador Paulo Rocha.
Natália Pollachi também alerta que a maioria dos assassinatos de policiais ocorrem na folga do trabalho, quando reagem a algum crime em situação de desvantagem. Isso indica o risco de pessoas comuns portando armas para o aumento de crimes por motivos fúteis, brigas de trânsito, questões familiares e feminicídios. “É um claro descompasso admitir que uma pessoa possa precisar de até oito armas, como nos decretos de Bolsonaro. Isso é tão obsceno que até o Do Val já admitiu que esse é um número absurdo. Se alguém está com tal nível de ameaça, vai precisar mesmo é da proteção do Estado”, finaliza Pollachi.
“Quando se facilita a compra armas, quem mais sofre são as pessoas mais pobres, especialmente negros”, encerra o jornalista Carlos Mota, mediador da live que pode ser vista no Facebook.com/PTnoSenado.
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