Foto: Agência Brasil
Contra o voto da bancada do PT, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) o PL do Veneno (PL 1459/2022), que facilita a liberação de agrotóxicos no país. O texto segue agora para análise no Plenário, com pedido de tramitação em regime de urgência, e poderá ser incluído na pauta já nesta terça.
“Não somos contra a modernização e o aumento da produtividade agronegócio, mas é preciso ter limite com relação à saúde pública e à questão ambiental”, esclareceu o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). Para ele, o novo texto apresentado horas antes da sessão extraordinária da CRA pelo relator Agir Gurgacz (PDT-RO), também presidente da comissão, não resolve os questionamentos apresentados desde o início do debate.
Um dos pedidos acatados pelo relator foi a manutenção da Anvisa e do Ibama como órgãos responsáveis por analisar os pedidos de liberação dos produtos e suas ameaças à saúde e ao meio ambiente.
No entanto, os integrantes da comissão tiveram apenas 30 minutos para analisar as modificações do relatório, concedidos a pedido da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também contrária ao projeto. Médica, a senadora se emocionou ao mencionar as consequências para a saúde humana, animal e vegetal do uso descontrolado de agrotóxicos para a produção de alimentos — como a ocorrência de câncer, aborto e má-formação de bebês por contaminação dos chamados “defensivos agrícolas”, nome pomposo para agrotóxicos.
Paulo Rocha também desconstruiu argumentos usados pelos defensores do projeto. O primeiro, de que o debate sobre o texto já se esgotou uma vez que a proposta original data de 1999 — o líder petista lembra que o projeto ficou engavetado na Câmara e só retornou ao Senado no início do ano. O segundo, de que há excessiva demora dos órgãos de fiscalização, como Anvisa (saúde) e Ibama (meio ambiente), para liberar novos agrotóxicos no país — o senador aponta que, se o problema é tempo, “basta discutir com os órgãos quanto tempo seria necessário para análise dos pedidos e colocar o prazo na lei”.
As ameaças da proposição aos diferentes biomas do país foram apontadas por Paulo Rocha como um dos mais lamentáveis resultados do projeto, caso se torne lei. “Na minha região, por exemplo, esse tipo de incentivo à produtividade inevitavelmente cai nos rios e riachos, vai matando peixes e a vida nos rios. É só ver a exploração do ouro na Bacia do rio Tocantins, onde o uso desenfreado do mercúrio mudou o rio Tapajos. Hoje não tem mais aquela transparência da água, em razão da ambição desenfreada pelo lucro fácil”, advertiu.
Na mesma linha, Zenaide Maia apontou a fragilidade dos argumentos a favor do texto. “Desde o princípio, o principal argumento é o atraso de liberação de novos agrotóxicos pela Anvisa e o meio ambiente. Isso não existe: mais de 1.900 foram liberados em menos de quatro anos. Segundo, que a falta de autorização estava atrapalhando o agronegócio. Também não existe: a cada ano a gente está vendo recordes de produção”, afirmou.
Além de Paulo Rocha e Zenaide Maia, registraram voto contrário à iniciativa o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A votação foi simbólica.
Luta continua no Plenário
Na semana passada, o relatório de Gurgacz chegou perto de ser votado, mas acabou sendo adiado. A proposta está incluída entre as matérias polêmicas em tramitação no Senado apontadas pelo governo de transição ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ampliar o debate e deixar a decisão final para a próxima legislatura, uma das sugestões levadas a ele seria distribuir o projeto a outra comissão, antes de seguir ao Plenário.
O objetivo seria discutir a iniciativa já a partir do contexto do governo Lula, com novos ministros das áreas envolvidas e um novo entendimento sobre o assunto como um todo. A luta da bancada do PT no Senado contra o projeto continua nesta última semana de atividade antes do recesso, para impedir que o Plenário analise o texto ao apagar das luzes do desgoverno Bolsonaro.
