PT respeita decisões e está pronto para comissões de inquérito

Partido, conforme liminar do STF, indicou integrantes de duas CPIs e espera pelos nomes da oposição

O Congresso Nacional deverá levar adiante duas comissões parlamentares de inquérito (CPI): uma para investigar a destinação de recursos públicos para obras nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, de acordo com proposta do PT; e outra, conforme interessa à oposição, para fiscalizar a gestão da maior empresa brasileira, a Petrobras. O PT, apesar de discordar da evidente motivação eleitoral da oposição, indicou os integrantes que atuarão nas duas CPIs.

No primeiro desses dois fóruns, aquele que cuidará das obras dos metrôs de São Paulo e Brasília, trabalharão senadores e deputados, ou seja, será uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O requerimento para criação dessa comissão foi lido durante sessão do Congresso Nacional na noite da quarta-feira, 7, e conta com a assinatura de 35 senadores e 220 deputados. Denúncias de pagamento de propina, formalizadas por executivos de empresas privadas, serão fundamentais para o trabalho dessa comissão.

A CPI da Petrobras passa por indefinição. Decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringe objetivo desse colegiado e também sua composição: seus integrantes devem ser senadores. Mas parlamentares da oposição, interessados na repercussão trabalho nas eleições de outubro, reivindicam que deputados também façam parte dessa comissão, e durante esta semana, indicaram e retiraram os nomes dos integrantes porque perderam foco e passaram a ter interesse na criação de um terceiro fórum.

Princípios

O presidente do Senado, Renan Calheiros, considera a hipótese de uma CPI ampla, que trate da Petrobras, do metrô e também de obras no Porto de Suape relativas à Refinaria Abreu e Lima. O senador Humberto Costa (PT/PE) questionou em plenário a criação de uma comissão no Senado e outra no Congresso para investigar o mesmo tema, como querem parlamentares da oposição. O líder do PT argumentou que isso contraria os princípios de razoabilidade e economicidade e defende que o Senado tenha precedência sobre a comissão mista.

Na noite da quinta-feira, no plenário do Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi à tribuna para cobrar coerência dos parlamentares do PSDB e do DEM, que estão à frente das iniciativas que, supostamente, buscam investigar a gestão da Petrobras. “A oposição se enredou e enredou este Congresso nas suas próprias teias”, reclamou a parlamentar paranaense. “Isso depõe contra as instituições, depõe contra o Congresso Nacional, depõe contra o processo legislativo, aliás, é um desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal.”

No Palácio do Planalto, sede do governo federal, a disputa em curso no Congresso Nacional é vista com tranquilidade. “O interesse todo nessa história sou eu”, disse a presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira, durante jantar com mulheres jornalistas. “Não temo nada de CPI, não devo nada e, portanto, não tenho temor nenhum”, explicou às repórteres e colunistas. “Este é um governo de absoluta transparência”, reforçou Dilma.

Luis Cláudio Cicci

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