Teto de gastos

PT vai ao STF contra PEC/95 por verbas para combater coronavírus

Com proposta, SUS contaria com reforço de cerca de 20% do orçamento atual; por causa da EC-95, só no ano passado saúde teve o orçamento reduzido em R$ 10 bilhões
:: Agência PT de Notícias14 de março de 2020 10:24

PT vai ao STF contra PEC/95 por verbas para combater coronavírus

:: Agência PT de Notícias14 de março de 2020

O Partido dos Trabalhadores protocolou hoje (13/02) no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.715/DF para suspender imediatamente a parte da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos) que trata sobre o orçamento destinado à área da saúde.

PT argumenta que, em razão da pandemia coronavírus, é necessário e urgente recompor os recursos retirados do SUS pela aplicação da Emenda Constitucional do teto de gastos. Somente em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 13,5 bilhões por causa da nova regra fiscal, recursos absolutamente indispensáveis para enfrentar a pandemia. A perda total da saúde desde 2017 supera os R$ 20 bilhões, segundo estudos do Conselho Nacional de Saúde.

O pedido de liminar específica sobre os recursos da saúde refere-se a uma ADIN apresentada pelo PT em 2017, na qual o partido requer a revogação total da Emenda do teto de gastos e que ainda não foi julgada pelo STF. A relatoria do caso pertence a Ministra Rosa Weber.

Em anexo, a íntegra do pedido de liminar e o protocolo.

ASSSESSORIA DE IMPRENSA DO PT

13 de março de 2020′

VEJA A INTEGRA DA AÇÃO

 

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