Senadores petistas vão tentar aprovar em Plenário pontos essenciais da minirreforma eleitoral que ficaram de fora do texto da proposta apresentado pelo relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Eduardo Suplicy (SP), Humberto Costa (PE) e Walter Pinheiro (BA) apresentaram emendas para garantir regras mais transparentes para o financiamento das campanhas e para coibir a contratação de cabos eleitorais. Ambos os pontos foram rejeitados pelo relator no debate do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores Humberto e Pinheiro apresentaram emendas visando à proibição da contratação de cabos eleitorais. “Precisamos colocar um fim a esse tipo de contratação. A prática de pagamento de cabos eleitorais nada mais faz que oficializar a compra de votos”, afirmou. A proibição havia sido proposta por Humberto Costa na CCJ, mas o relator optou por manter essa possibilidade, com algumas limitações.

Outra mudança importante foi defendida por Suplicy, que quer que os eleitores possam saber, ao longo da campanha e antes do momento do voto, quem são os financiadores de cada candidato. Para isso, o senador paulista propõe que os comitês e partidos informem pela internet, em tempo real, a origem e os valores de cada doação recebida.

“A prática de pagamento de cabos eleitorais nada mais faz que oficializar a compra de votos”

Suplicy lamenta que a minirreforma, focada exclusivamente na redução dos gastos com as campanhas, não tenha avançado no quesito transparência. O texto do relator peemedebista mantém a regra atual, na qual o candidato só precisa informar a origem dos recursos que financiaram sua campanha na prestação de contas final, depois de fechadas as urnas. Assim, o eleitor não pode saber que segmentos — e, portanto, que interesses — bancam cada postulante aos cargos eletivos.

A minirreforma eleitoral, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) como o projeto de lei do senado 441/2012 foi aprovada em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira (10). O relator da medida, Valdir Raupp, incorporou algumas das propostas da bancada do PT para dar mais transparência ao processo eleitoral e garantir condições mais equânimes de disputa, independentemente de o candidato pertencer a um grande partido ou de já ser um nome conhecido—situações que, por si só, já representam uma vantagem.

Suplicy propõe que os comitês e partidos informem pela internet, em tempo real, a origem e os valores de cada doação recebida

Para valer já nas eleições de 2014 a minirreforma eleitoral precisa ser aprovada Senado e pela Câmara até o fim de setembro.

Veja os principais pontos da minirreforma:

– O pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é de responsabilidade de candidatos e seus partidos.

– A escolha de candidatos e definição de coligações terão prazo de 24 horas para registro na Justiça Eleitoral.

– Algumas atividades políticas públicas ficam liberadas no período anterior à homologação das candidaturas: entrevistas, debates no rádio, na televisão e na internet, desde que os veículos observem a isonomia, seminários ou congressos, em ambiente fechado e pagos pelos partidos, campanhas voltadas para prévias partidárias, a divulgação de atividade parlamentar e a  manifestação política nas redes sociais.

– Fica proibida a afixação de propaganda eleitoral em bens públicos (postes, placas de sinalização, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos) e em bens particulares.

– Os adesivos de propaganda ficam restritos à medida máxima de 50cmX40cm.

– Comícios e sonorização fixa só serão permitidos das 8 às 24 horas, com exceção do evento de encerramento de campanha, para o qual não há restrição de horário.

– Permanecem proibidos os outdoors.

– Os carros de som não podem exceder os oitenta decibéis de nível de pressão sonora.

– É livre a propaganda na internet e nas redes sociais, mas a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos.

– A contratação direta ou terceirizada de cabos eleitorais passa a ter limites (1% do eleitorado do município). 

Clique aqui para ver o PLS 441/2012

Clique aqui para ler a emenda do senador Suplicy

Cyntia Campos

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