Foram publicados nesta quarta-feira (21) os resultados da votação, realizada na terça, em que foram mantidos quatro vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso. Os vetos que estiveram mais próximos de serem derrubados são relativos à Lei do Ato Médico e à nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O veto ao dispositivo da Lei Complementar 143 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/2013) foi rejeitado por 38 senadores e 228 deputados. Para a derrubada, porém, eram necessários, 41 e 257 votos, respectivamente.
O dispositivo da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) que restringia aos médicos a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas (inciso IX do art. 4º) recebeu 36 votos para a derrubada do veto por parte dos senadores e 209 dos deputados.
Já o veto a um dos itens incluídos pelo Congresso na desoneração da cesta básica promovida pela Lei 12.839/2013 recebeu 268 votos de deputados pela derrubada – acima do necessário -, mas apenas 24 de senadores.
Agência Senado
