Imagem: Divulgação/MPT
Atualmente tramitando no Senado como PLC 38, a reforma trabalhista proposta pela gestão Temer precariza drasticamente as relações entre patrão e empregad@ no Brasil. Mas muita gente ainda não sabe como garantias previstas na CLT podem ser extintas. Para explicar o tema de forma clara, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a revista em quadrinhos ‘Não perca os seus direitos’.
O material detalha temas polêmicos do projeto, como a regularização de contratos temporários de até nove meses (com salários e benefícios menores) e possibilidade de jornada abusiva de 24 horas seguidas de trabalho.
A revista se soma aos atos pelo País contra a reforma trabalhista. Além das grandes mobilizações nos dias 28 de abril (Greve Geral) e 1º de maio (Dia do Trabalhador), artistas da Rede Globo usaram as redes sociais esta semana para criticar a proposta – entre eles, Alinne Moraes, Paulo Betti, Tata Werneck, Suzy Rêgo e Lúcio Mauro Filho.
Pressão no Congresso
As controvérsias do PLC 38 conseguiram rachar até mesmo a base de apoio do governo Temer no Congresso Nacional. O medo de não conseguir aprovar a proposta levou o governo a exonerar temporariamente ministros para que estes votassem favoráveis à matéria, no plenário da Câmara.
Com tantas dificuldades para ser aprovada, parlamentares progressistas acreditam que tanto a reforma trabalhista quanto a da Previdência não devem passar no Senado. A crise levou o governo a apelar.
Na noite de terça-feira (2), um despacho do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), passou por cima de consenso formado na Casa sobre a tramitação da reforma trabalhista. O tucano decidiu remeter a matéria à apreciação de apenas duas comissões temáticas (Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais), deixando de fora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ é um dos principais colegiados da Casa, sendo responsável por analisar matérias que alteram a legislação brasileira. A comissão é presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), um dos principais aliados do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) – contrário à matéria.
Baixe a revista em quadrinhos produzida pelo MPT
MULTIMÍDIA
Paulo Paim explica reformas da gestão Temer e tramitação no Senado:
