Sugestões podem ser encaminhadas até 8 de fevereiro
Para aprimorar a especificação do biodiesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) submete à consulta pública, até 8 de fevereiro, proposta de revisão da Resolução ANP n° 7/2008. A proposta busca atender às necessidades do mercado em relação à qualidade do biodiesel, que deve ter uma série de variáveis, desde a preocupação com a garantia da comercialização de produto dentro da especificação, até a manutenção da qualidade ao longo da cadeia. O novo regulamento é o resultado de reuniões da ANP com representantes do mercado, nas quais foi discutida a revisão da especificação do biodiesel, a partir do mapeamento de dados de produção do combustível.
A alteração na resolução nº. 7/2008, que estabelece a especificação do biodiesel, visa melhorar o desempenho do combustível e as emissões no uso final, não só na forma de mistura com o óleo diesel, como também em seu uso puro, nos casos especiais autorizados pela ANP. Com o novo regulamento, a agência se propõe a contemplar o maior número possível de matérias-primas e processos, bem como a estimular a concorrência entre os produtores, buscando o alinhamento com parâmetros internacionais sempre que possível, com vistas a alcançar a harmonização internacional.
A especificação proposta traz normas empregadas na determinação de características desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pela American Society for Testing and Materials (ASTM), e pelo Comitté Européen de Normalisation (CEN) ou International Organization for Standardization (ISO).
Após o período de consulta pública, será realizada uma audiência pública com a participação dos agentes de mercado para a apresentação de sugestões.
Consumidores – Com a revisão, a ANP cumpre as atribuições previstas na Lei 9.478/97, de proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como de especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Atende também à Lei 12.490/2011, que amplia a competência da ANP para toda a indústria de biocombustíveis, desde a produção.
As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: [email protected],
fax (21) 2112-8669, ou diretamente em um dos protocolos da ANP.
Outras informações em:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública com o objetivo de aprimorar a proposta de metodologia e revisão das tabelas tarifárias das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
A ANTT apresentou, no último dia 5, a nova metodologia aos representantes das concessionárias e aos usuários das ferrovias.
Os interessados podem encaminhar contribuições até 10 de fevereiro, em www.antt.gov.br, no campo Participação da Sociedade, Consulta Pública nº 001/2011.
Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos na Sede da ANTT: Superintendência de Serviços de Transportes de Cargas – Sucar, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 10º andar, Asa Norte, Brasília.
Outras informações:
0800 61 0300
(Em Questão)
