Não adianta apenas colocar criminosos atrás das grades. É preciso adotar estratégias mais eficientes para garantir a redução da escalada da violência no País. A tese, defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tem como base os números das cadeias brasileiras, onde mais de 600 mil pessoas estão amontadas em presídios com menos de 370 mil vagas – a maioria sem condições de investir em um futuro longe dos crimes.
Leia, abaixo, artigo do parlamentar sobre o tema na íntegra:
Ineficiência do sistema carcerário – Paulo Paim
Há muito sabe-se dos limites de uma visão estritamente repressiva do combate ao crime. Repressão sem prevenção está longe de ser uma estratégia efetiva diante dos desafios da segurança pública. Prevenção passa efetivamente pela implantação de políticas públicas para a saúde, educação, habitação, trabalho, etc. Esse que é um princípio nos dias atuais parece, no entanto, não ter sido apreendido por muitos gestores públicos. Ainda hoje, no Brasil, prefere-se o encarceramento às estratégias de ressocialização.
Ostentamos a vexatória posição de quarto país com a maior população carcerária do mundo. Temos mais de 600 mil pessoas amontoadas em presídios com menos de 370 mil vagas. Boa parte delas sem qualquer assistência prevista em lei e, portanto, sem condições de investir em um futuro longe do crime.
Se apenas jogar os criminosos na cadeia fosse suficiente, o Brasil já seria um paraíso pacífico. Os números, contudo, provam o contrário. A quantidade de detentos só aumenta, e nem por isso conseguimos conter a escalada da violência.
A legislação é um dos fatores que estimulam a cultura do cárcere no País. Um exemplo é a Lei Antidrogas, que abriu espaço para a penalização de usuários como traficantes. Resultado disso é que o número de presos por tráfico triplicou entre 2005 e 2013. Somente no Rio Grande do Sul, 50% das prisões são relacionadas ao tráfico. Infelizmente, porém, essas pessoas estão longe de qualquer perspectiva de reintegração social.
A maioria dos presídios está superlotada e oferece condições desumanas. Faltam comida, higiene e até segurança. No Rio Grande do Sul temos um exemplo evidente da situação precária do sistema carcerário brasileiro: o Presídio Central de Porto Alegre. Os 4.300 presos no local, espremidos em 1.900 vagas, não contam sequer com condições sanitárias mínimas. Onde o Estado se exime de suas responsabilidades, ganham as facções criminosas, que conseguem recrutar novos soldados da delinquência.
O Estado deve tomar para si a tarefa de garantir a segurança pública, mas, desta vez, de forma eficaz. É preciso mudar de ponto de vista e focar em estratégias como penas alternativas, agilidade na assistência jurídica, convênios com escolas e empresas a fim de oferecer oportunidades aos condenados.
Da mesma forma a educação deveria ser adotada em tempo integral nos sistemas de ensino público. É através da educação que estaremos combatendo os males da ignorância, do desemprego, das drogas, da violência nas ruas e nas famílias. Portanto, não faltam iniciativas e ideias nesse sentido. É hora de os gestores públicos prestarem a devida atenção.
