Quatro Medidas Provisórias trancam a pauta de votações no Senado

Todas as MP que se encontram na pauta esgotaram
o prazo de 45 dias para serem deliberadas

Os senadores começam a semana com a pauta de votação do plenário trancada por quatro medidas provisórias. Todas já esgotaram o prazo de 45 dias para serem deliberadas. Isso impede o exame da maioria das outras propostas legislativas.

A Medida Provisória (MP 630/2013) foi editada no final do ano passado, durante a crise nos presídios do Maranhão. Permitia o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção, reforma ou ampliação de presídios e de unidades de internação de menores infratores.

Por sugestão da relatora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto foi modificado na comissão mista destinada a dar parecer à medida, para possibilitar que as regras do RDC possam ser utilizadas por toda a administração pública – União, estados, Distrito Federal e municípios – e em qualquer tipo de contrato. A oposição critica a mudança sob o argumento de que ela facilitará o desvio de recursos públicos.

Também no final de 2013, logo após as enchentes ocorridas no Espírito Santo e em Minas Gerais, o governo federal editou a MP 631/2013. A medida provisória facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres.

A MP 637/2013, por sua vez, abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. Já a medida provisória 628/2013, autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão usados para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de investimentos governamentais.

Municípios
Após a votação das medidas provisórias, os senadores poderão analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 104/2014) que contém regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade na análise, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/2002) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.

A principal diferença entre o projeto a ser examinado pelos senadores e o texto vetado é que o senador Mozarildo Cavalcanti aumentou o número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter na maioria das regiões do País, dificultando a chamada indústria de criação de municípios.

Desta forma, para as regiões Sul e Sudeste a população mínima para que um distrito se transforme em município passou de 12 mil para 15 mil habitantes. Na região Nordeste, 8,5 mil habitantes, no Centro-Oeste 6,5 mil. No norte do Brasil, por outro lado, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

Com informações da Agência Senado