Ao contrário da audiência anterior, quando presidente atual da empresa baixou o nível, debate desta terça-feira (29) se ateve à MP 744
Carlos Mota
29 de novembro de 2016 | 19h14
Foto: Alessandro Dantas
A segunda audiência sobre a Medida Provisória (MP) 744, que muda a legislação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi marcado pelo debate elevado – ao contrário da semana passada, quando o atual presidente da empresa baixou o nível. Os participantes defenderam que deve, sim, haver mudanças na legislação da empresa, mas não para acabar com o caráter público do órgão.
O debate ocorreu nesta terça-feira (29), no Senado, promovido pela comissão mista que analisa a matéria. Entre as mudanças impostas, está o fim do Conselho Curador da empresa – único antes da MP que poderia destituir o presidente da EBC antes do fim do mandato, além da prerrogativa de opinar sobre a grade de programação – e a livre nomeação de cargos no órgão pelo governo.
A ex-presidenta do Conselho Curador, Rita Freire, disse não ver problema na mudança da lei em si e que não luta para voltar à função de conselheira. O que importa, segundo ela, é garantir que o caráter público da empresa seja preservado. “Não estamos lutando pelo cargo, mas pelo direito de a sociedade brasileira ter uma comunicação pública”, afirmou.
Na mesma linha, a ex-presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, quer que o governo explicite o que pretende: ou manter um órgão de comunicação pública ou criar uma agência de comunicação governamental. “O governo quer transformar a empresa em um ‘puxadinho’ do Palácio do Planalto, onde o presidente nomeia todos os diretores? Se é para fazer comunicação pública, é preciso reestabelecer o conselho. É comunicação governamental? É preciso assumir sim”, destacou Cruvinel, dizendo em seguida que é contrária à MP 744.
A descaracterização do caráter plural da EBC foi outra preocupação demonstrada pelos participantes da audiência. Segundo a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, a proposta do governo Temer acaba com a autonomia da empresa. “Para a parcela da sociedade que é invisível para a imprensa tradicional, tinha uma série de coisas que estavam sendo contempladas pela TV Brasil que não eram mostradas pela grande mídia”.
Até mesmo a forma escolhida para alterar a estrutura da EBC foi criticada.
Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Miguel Ângelo Cançado, não há relevância e nem urgência na matéria para que ela seja tratada por meio de uma MP. “O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional entende que é absolutamente inadequado o caminho que o governo federal escolheu para mudar a estrutura da EBC”, afirmou.
Para o representante da Associação Brasileira das Empresas Públicas de Comunicação (Abepec), não há dúvidas de que há peixe grande por trás dessa proposta. Entre eles, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que representa os interesses de empresas como a Rede Globo. “O interesse é acabar com as emissoras públicas educativas e culturais do País para que as empresas privadas possam deitar e rolar”, acredita.
Empresa nova
Um outro ponto ressaltado pelos debatedores é o curto tempo de existência da Empresa Brasil de Comunicação: apenas oito anos. Enquanto isso, empresas semelhantes no mundo – como a BBC, de Londres – já passam dos 90 anos em funcionamento. Já as emissoras privadas no País possuem mais de 50 anos de experiência no ramo. Ou seja, para eles, é normal que haja mudanças a serem feitas no atual modelo.
“Há deficiências na empresa brasileira? Claro que tem. A lei tem falhas que precisam ser modificadas. Mas não dessa forma, não com a violência com que o governo Temer invadiu a EBC. Apossou-se da EBC”, acusou Tereza Cruvinel.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou que sequer a democracia está completamente consolidada no Brasil, assim como os partidos políticos. “Há uma série de problemas no nosso sistema político, que já é o mesmo há décadas. Imagine um modelo tão jovem como é o caso da comunicação pública brasileira. É preciso promover alterações, mas não acabar com a razão de ser de órgãos como a EBC”.
A próxima audiência da comissão que analisa a MP 744 será na próxima quinta-feira (1º). O convidado é o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de estar envolvido no escândalo da obra do prédio La Vue.
MULTIMÍDIA
Jonas Valente, um dos coordenadores do Sindicato de Jornalistas de Brasília, comenta a audiência desta terça-feira:
Fotos da audiência:
{Flickr set=72157675645823951}
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