Foto: Agência Brasil
Representantes de rádios comunitárias virão à Brasília, na próxima semana, para garantir anistia às emissoras não comerciais que estão com concessões de radiodifusão vencidas. O benefício foi incluído no relatório da Medida Provisória (MP) 747. Originalmente, a proposta do governo Temer previa a anistia apenas às empresas comerciais.
O parecer da MP 747 ainda não foi votado na comissão mista que analisa a matéria. Por isso, integrantes das rádios comunitárias temem uma possível alteração do texto. “Precisamos fazer pressão, ainda mais nesse momento em que estamos sendo atacados pelo atual governo”, afirma o coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos.
Atualmente, 2.236 rádios comunitárias estão em processo de renovação de outorga para continuarem funcionando. O problema é que cerca de 800 delas perderam o prazo – assim como a maioria das emissoras comerciais – e correm o sério risco de fechar as portas. Mesmo assim, Temer deixou as comunitárias de fora da MP 747.
O benefício só foi estendido após muita pressão sobre o relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Agora, o texto prevê um novo prazo – que passou de três para 12 meses – para empresas de radiodifusão comerciais, comunitárias e educativas regularizarem a situação. Já quem não protocolou o pedido de renovação poderá fazer isso em até 90 dias.
“Os dirigentes estaduais da Abraço devem conversar com os parlamentares, tanto os titulares quanto os suplentes, e pedir para que sejam favoráveis a emendas referentes às rádios comunitárias. Neste momento, pressionar será fundamental, pois se estas emendas não forem aprovadas na comissão, não irão nem mesmo a plenário, onde teremos mais chance”, explica Geremias.
De acordo com o dirigente da Abraço Nacional, a mobilização ocorrerá entre os dias 7 e 9 de fevereiro. O parecer da MP 747 está previsto para ser votado em comissão ainda este mês. Após esta etapa, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
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