Alessandro Dantas
Randolfe Rodrigues é autor de PEC que enquadra servidores dos ex-territórios nos quadros da União
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/3), proposta de emenda à Constituição (PEC) que representa um marco histórico para os servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. O texto, que ainda será votado pela Câmara, vai consolidar o processo de transposição para os quadros da União, corrigindo distorções salariais e estendendo direitos a categorias que aguardavam a regularização de seus vínculos funcionais.
“São aproximadamente 10 mil amapaenses que serão contemplados. Hoje celebramos a aprovação no Senado e esperamos uma tramitação célere na Câmara para que seja promulgada ainda esse ano”, previu o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta.
Entre as principais mudanças está a equiparação remuneratória para servidores de nível intermediário que exercem funções como agentes de vigilância, motoristas, telefonistas e auxiliares operacionais, garantindo-lhes vencimentos compatíveis com as carreiras federais correspondentes.
A medida também traz avanços significativos para a educação ao autorizar a atualização do posicionamento e da progressão funcional de professores que já integram os quadros dos extintos territórios. Além disso, a proposta reabre o prazo para que docentes do ensino básico e aqueles já incluídos na administração federal possam optar pelo enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Outro ponto relevante é a extensão de benefícios aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização dos municípios dos ex-territórios, abrangendo profissionais admitidos até dezembro de 1991, no caso de Rondônia, e até 1998 para o Amapá e Roraima. Principal articulador da aprovação, Randolfe Rodrigues celebrou a votação no Senado como a conclusão de um esforço iniciado com a primeira emenda constitucional sobre o tema em 2014, que “finaliza a obra da transposição”.
