Razão do golpe é trazer um projeto derrotado em quatro eleições, diz Vanessa

Vanessa: Esse é um dia muito triste para a Nação brasileiraSem ter como tirar a presidenta Dilma por meio legal, a maioria optou pela abertura do processo de impeachment, que não passa de um golpe. Essa foi a base do pronunciamento da senadora Vanessa Grazzionti (PCdoB-AM), uma das mais atuantes parlamentares na defesa da legalidade no Senado. Ela insistiu que, embora o impeachment esteja previsto pela Constituição, ele exige a comprovação de grave crime de responsabilidade onde seja caracterizado o dolo. “E aí, eu lamento muito ter que repetir que o relatório é, infelizmente, fraudulento”, repetiu.

A parlamentar recordou o parecer do Banco do Brasil, que assegura que a dívida do governo com a instituição não caracterizava uma operação de crédito. “Este é o objetivo: trazer para o centro do País um projeto de nação derrotado nas quatro últimas eleições, um projeto de nação nocivo para o nosso País, nocivo para os trabalhadores brasileiros, nocivo para a Nação como um todo e, sobretudo, para o seu princípio de soberania. Querem fazer uma reforma previdenciária, tirar direito dos trabalhadores”, denunciou.

Ela acrescentou que, sem ter argumentos, os golpistas estão constrangidos e sem argumente e por isso, evitam falar e fazer pronunciamentos, na sessão desta terça-feira (9), que avalia se a presidenta Dilma deve se tornar ré no caso que levou ao pedido de impeachment.

Leia a íntegra do discurso:

Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu quero que minhas palavras sejam, Sr. Presidente, para registrar que nós vivemos, talvez, um dos piores momentos por que passa o nosso País.

Hoje é um dia muito triste para a Nação brasileira. Hoje é um dia muito triste para o povo brasileiro, porque nós estamos aqui, Sr. Presidente, já há alguns meses. E hoje votando uma parte importante desse tal processo de impeachment – que não é impeachment porque é golpe, e que não é impeachment porque não há crime – que é a parte da Pronúncia, em que nós deveremos dizer se há ou não elementos suficientes de prova que devam levar a Senhora Presidente Dilma Rousseff a julgamento neste plenário do Senado Federal.

E eu, Sr. Presidente, penso que a Presidente Dilma Rousseff, cujo nome não apareceu em nenhuma lista, em nenhuma denúncia dessas tantas dezenas e centenas de denuncias que o Brasil inteiro assiste,

Mas que perdeu algo fundamental, que foi o apoio da maioria dos membros do Congresso Nacional.

Não tendo como tirar a Presidenta Dilma, decidiu a maioria, que se formou circunstancialmente neste Congresso Nacional, resolveu abrir esse processo de impeachment.

E eu fico muito feliz, Presidente Lewandowski, de ter a oportunidade de falar na presença de V. Exª, porque aqui nós assistimos nos desfiles dos pronunciamentos Parlamentares, inclusive, que vieram com a Constituição na mão: “Isso aqui é legal, isso aqui é constitucional, porque o impeachment está previsto na Constituição Federal”.

De fato, o impeachment está previsto na Constituição Federal. Mas a Constituição Federal diz que só é possível uma Presidenta, um governante máximo de um País perder o seu mandato se atentar contra a Constituição. Só é possível perder o seu mandato se cometer grave crime de responsabilidade, onde esteja caracterizado o dolo.

Discurso da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)E aí eu lamento muito de ter que repetir que o relatório, infelizmente, apresentado por um Relator que é do mesmo Partido da denúncia, é um relatório fraudulento.

Desculpe-me, não estou aqui ferindo ninguém, estou aqui falando do conteúdo do relatório, porque é um relatório que faz mil e um malabarismos, mas não consegue responder o mais simples. Não consegue, por exemplo, na parte das tais pedaladas fiscais – apelido que alguém inventou, não sei exatamente quem –, mas que isso nada mais é do que a operacionalização de uma política de governo, ou seja, o Plano Safra. Eles inventaram que o Plano Safra e uma dívida que o Governo tinha perante o Banco do Brasil era operação de crédito.

Mas qual é a lei que diz que é operação de crédito? Qual é o artigo da lei que diz que era operação de crédito? Não há, porque lei não existe, porque o crime não está tipificado.

E o que disse a perícia, que, aliás, só foi constituída no âmbito do Senado Federal por uma decisão do Supremo. Eu nunca vi, eu nunca vi no âmbito de um processo os acusadores fugirem da produção de provas. Mas é isso o que está acontecendo neste momento.

Por que estão abrindo mão dos seus pronunciamentos? Porque não têm o que dizer, porque eles só sabem falar do conjunto da obra. E eu vou encerrar falando do conjunto da obra e mostrando quem destruiu a Nação e a Pátria brasileira.

Então, não há pedalada fiscal. A perícia do Senado Federal disse isso: não há nenhuma participação da Presidente Dilma, da Srª Presidenta, porque esse programa ele é operado exclusivamente pelo Banco do Brasil e pelo Ministério da Fazenda, por força de lei.

Mas veio o Ministério Público e disse o seguinte: isso é um inadimplemento. E eu estou aqui com o disse o Ministério Público, Senhoras e os Senhores. Não adianta falar palavras bonitas, palavras bonitas o vento leva. Vamos ler a lei.

O que disse o Ministério Público? Que na questão do Plano Safra há um simples inadimplemento contratual, quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito. Isso disse o Ministério Público Federal.

Mas disse mais ainda: Não há que se concordar com a afirmação do Tribunal de Contas da União de que seria a reiteração do atraso, aliado a um montante de valores, que transformaria um contrato da União em operação de crédito.

E diz mais, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, diz mais, diz que se, por acaso, tivesse havido algum crime nesse aspecto, todos, desde o ano de 2000, teriam que ser penalizados. E diz o Procurador: “Ou todos são penalizados ou ninguém será penalizado”.

Mas a Presidenta Dilma pode perder o seu mandato, dado por 54 milhões de brasileiros, por conta disso. E por conta de que mais? Por conta de três decretos. Aliás, um do Supremo Tribunal Federal, aprovado e enviado para esta Casa por V. Exª, que disse lá que tem fonte própria, que tem fonte própria. Mas não, querem cassar uma Presidente por causa desses três decretos.

E onde é que se está infringindo a lei? Disseram o seguinte: que não havia autorização. Nós lemos o art. 4º da lei orçamentária anual. O que diz o art. 4º da lei orçamentária anual? O art. 4º diz que é possível sim, dá autorização para a abertura de crédito suplementar, contanto que haja compatibilidade, compatibilidade, contanto que sejam compatíveis com o obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015. Aí o que que eles inventaram? Uma outra figura jurídica inexistente no arcabouço legal. Porque a Constituição brasileira diz que a meta a ser perseguida é anual, porque o exercício é anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal fala a mesma coisa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias idem. A lei do orçamento anual idem. Mas eles, não: “Feriu-se meta na hora em que se abriu o crédito suplementar”. Em julho, em agosto? Ninguém mede meta, o cumprimento de meta, em julho e agosto.

Mas digamos que a meta fosse medida e digamos que a meta não fosse cumprida. Pergunto a V. Exªs qual é a lei que diz que é grave o crime de não cumprimento de meta? Nenhum presidente do Banco Central ficaria em pé. Porque a lei também fala das metas de inflação, que não são cumpridas.

Então, estamos diante de um processo que é político, não é jurídico. E se é político não é jurídico. É, sim. E perdoem-me as palavras duras, mas precisam ser ditas e precisam ficar registradas na história. Não é um processo normal, legal, como tentam dizer. Quando eu ouvi entrevistas de alguns, todos eles falaram a respeito do rito e não sobre o conteúdo matéria.

Espero, espero com muita, com muita esperança, tenho muita esperança de que se, infelizmente esse processo seguir, que o Supremo Tribunal Federal analise o conteúdo. Porque uma Presidenta inocente está sendo retirada do poder por mera decisão política de uma maioria circunstancial, que está transformando esta Casa num verdadeiro colégio eleitoral de exceção. Então nós afirmamos, sim, que há um engodo e que esse engodo existe para dar um ar de correção a um processo por inteiro sem fundamento, um processo que tem forma, mas não tem miolo. Eles querem substitui a vontade popular.

Foi um colega nosso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que falou dos objetivos desse processo, um colega nosso que nunca subiu à tribuna para dizer que aquilo não era verdade, que era invenção, que era montagem. O que ele disse, numa gravação divulgada, é que era preciso sair a Presidenta Dilma primeiro para estancar-se a sangria da Lava Jato. Segundo, para aprovar medidas contra o povo brasileiro, medidas essas que um Governo eleito democraticamente não teria condições de aprovar no Congresso Nacional.

Este é um objetivo: trazer para o centro do País um projeto de nação derrotado nas quatro últimas eleições, um projeto de nação nocivo para o nosso País, nocivo para os trabalhadores brasileiros, nocivo para a Nação como um todo e, sobretudo, para o seu princípio de soberania. Querem fazer uma reforma previdenciária, tirar direito dos trabalhadores.

É por isso, Presidente, que, com muito orgulho, eu venho aqui a esta tribuna e digo: não ao golpe! Porque isso não é impeachment, isso é um golpe contra quem foi eleita pelo povo brasileiro.

E o conjunto da obra… Que conjunto da obra é esse? Estão aqui os números para quem quiser ver. Números de…

Fernando Henrique Cardoso, muito piores do que os de hoje.

Obrigada, Presidente.