Receita já disponibiliza CPF gratuito em sua página na internet

Os contribuintes já podem acessar o site da Receita Federal para o Cadastro de Pessoas Físicas e fazer a inscrição on-line para obter o documento pela internet. É uma novidade que vai facilitar muito a vida dos brasileiros, já que o CPF é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias. A inscrição é gratuita.

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70.

Para concluir a obtenção do CPF pela web, basta fornecer alguns dados, como data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato.

Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Mas, é preciso lembrar que cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. O número do CPF é único e definitivo. “Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato”, acrescentou o órgão.

A inscrição no cadastro é obrigatória para alguns contribuintes, como pessoas que têm de apresentar a declaração do IR; inventariantes, cônjuges ou conviventes; profissionais liberais; locadores de bens imóveis; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; contribuintes com mais de 18 anos que constarem como dependentes na declaração do IR de outras pessoas; além de residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público.

Giselle Chassot, com agências onlines

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