Medicamentos sem marca podem ficar até 70% mais baratos. Foto: Divulgação/MapaO uso de medicamentos genéricos veterinários foi regulamentado por um decreto presidencial, nessa quarta-feira (6), junto com o novo Plano Nacional de Defesa Agropecuária. As novas regras facilitam a prevenção e o combate de pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos e desburocratizam os processos no setor agropecuário. O novo arcabouço legal deve aumentar a competitividade da agropecuária brasileira.
“Acesso e produtos saudáveis, mais seguros, vai nos capacitar ainda mais para superar as barreiras sanitárias”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. “Vamos ter maior presença no mercado internacional”, completou.
Com avaliação semelhante, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), na manhã desta quinta-feira (7), debateu o novo plano, e, em especial, o uso de genéricos veterinários. A expectativa é de que, assim como da criação do genérico para uso humano, a concorrência em laboratórios seja estimulada, barateando e ampliando o acesso ao tratamento dos animais. “A adoção de genéricos é uma política do setor da saúde e da economia”, enfatizou a representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Tânia Lyra.
O medicamento genérico veterinário foi instituído, em 2012, com a sanção da Lei 12.689. Mas, para se tornar realidade, dependia ainda da edição do decreto de regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assinado ontem. O texto define critérios para o registro e o controle de qualidade desses produtos e estabelece os procedimentos para as provas de biodisponibilidade e equivalência.
Até 70% mais barato
No processo de elaboração do decreto, esclareceu o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Ivo Bucaresky, a política de genéricos humanos serviu de modelo. Ivo destacou que, apesar de agência não tratar de medicamento veterinário, tem procurado apoiar o Mapa com sua expertise. Ele elucidou que, nas discussões sobre a política de preço, a Anvisa adota como referência o valor do medicamento referência. “Como o genérico não tem o custo de criação de uma molécula nova, aplica-se um valor menor. Deve haver, pelo menos, uma redução de 35% do preço final”, ponderou.
A ministra do Mapa, Kátia Abreu, disse, na cerimônia de assinatura da regulamentação, esperar “uma redução de preços na faixa de 70%”. Aos senadores, o presidente do Sindicado Nacional da Indústria de Produtos para Saúde (sindan), Ricardo Pinto, disse não acreditar “num patamar tão exuberante”.
Mas Ricardo Pinto concordou com a fala da ministra de que os genéricos veterinários estarão disponíveis para compra em um ano. “A indústria estava em compasso de espera. Entretanto, o mercado é bastante suprido por produtos similares e inovadores. […] Hoje, já temos cerca de 110 marcas com a mesma molécula no mercado”, ressaltou.
Demora
O intervalo de três anos entre a instituição e a regulação do genérico animal foi duramente criticado pelos senadores. Mas a representante do Mapa, Maria Angélica, esclareceu que “dificuldades de pessoal” e “alterações na administração do ministério” foram as responsáveis pela demora. “O corpo técnico nunca criou dificuldade”, afiançou.
Para compensar esse tempo, a ministra Kátia Abreu disse a jornalistas que pretende reduzir os prazos de análises dos processos que chegam ao Ministério da Agricultura, passando de 24 meses para um intervalo de quatro a oito meses, tempo mínimo pela necessidade de se cumprir trâmites internos. Maria Angélica, no entanto, observou que, hoje, apenas quatro técnicos atendem uma demanda de 50 a 60 pedidos de novos registros e alterações de variáveis por semana.
Periodicamente, o Mapa editará a relação dos produtos de uso veterinário no País, seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas fabricantes.
Catharine Rocha
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