Sectur Bonito
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (9/12) um projeto que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo (PL 4.099/2023). A matéria segue para votação no plenário do Senado.
Uma agência de turismo receptivo, por exemplo, é uma empresa que recebe os turistas em um destino específico e organiza a sua visita, oferecendo guias locais, roteiros e traslado, entre outros serviços. O projeto é de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES).
De acordo com o substitutivo apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), as agências de turismo receptivo são caracterizadas por atuar exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado, abrangendo:
- atividades de recepção e acolhimento de turistas;
- serviços de traslado e transporte local;
- elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;
- assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência no local.
“Essa inclusão é estratégica para o fortalecimento da atividade turística em regiões com vocação natural para o turismo, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada. Ao permitir que as agências de turismo receptivo atuem com respaldo legal, o substitutivo promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável”, declara a relatora.
Outra norma modificada é a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008). O substitutivo autoriza que as empresas de turismo receptivo se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos (como já ocorre com restaurantes e locadoras de veículos para turistas).
O parecer também destaca a importância da proposta para as agências de turismo receptivo que geram empregos diretos e indiretos, como os dos guias locais e motoristas.
“Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Em suma, a medida é simples em sua forma, mas profunda em seus efeitos positivos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, disse Ana Paula Lobato.
