“É fundamental construir instrumentos econômicos para que os proprietários possam entender que é uma atividade de mercado recuperar o que foi perdido”, avaliou o senador Jorge Viana (PT-AC) em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado na manhã desta quarta-feira (05/10), que debateu aperfeiçoamentos para o projeto de reformulação do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011). Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o parlamentar destacou que a recuperação do passivo ambiental – áreas desmatadas no passado e que se encontram em situação irregular – pode ser solucionada com a adoção de um novo modelo mercadológico em que a agricultor seja induzido a ver a floresta em pé como algo lucrativo.
Pagamento por serviços ambientais, tributação e financiamento atrelado ao coeficiente de aproveitamento produtivo (ou seja, produção por hectare), financiamento diferenciado para entes públicos e privados implementarem políticas conservacionistas e desoneração da regularização florestal e ambiental foram algumas práticas apontadas como indutoras de políticas conservacionistas. Isto, na opinião dos convidados Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Celso Manzatto, chefe da Embrapa Meio Ambiente, e Maria Christina Motta Gueorguiev, advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados.
Maria Christina ponderou a importância “haver previsão de instrumentos econômicos” no texto do Código Florestal. Para ela, na qualidade de “guarda-chuva” – lei geral –, o PLC 30 deveria fazer menção ao pagamento por serviços ambientais que posteriormente seria melhor regulamentado por uma legislação mais específica. Na opinião da advogada, só a obrigatoriedade de uma lei poderia de fato promover uma mudança de paradigma. “Esse Código Florestal vai reincorporar o pagamento de serviços ambientais e isso é um divisor de águas”, declarou.
Novos modelos
A agricultura de baixo carbono, nos moldes do programa ABC do Ministério da Agricultura, e a agricultura verde foram sugeridas, pelo representante da Embrapa, como novos desenhos que podem ser adotados dentro da produção brasileira. Ambos os modelos prevêem a utilização de técnicas agricultáveis que tenham menor impacto ao meio ambiente, como utilização de insumos orgânicos e maquinário com menor emissão de gás carbônio (CO2, responsável pelo agravamento do efeito estufa). Entretanto, o segundo modelo é ainda mais amplo por também objetivar a adoção de práticas ainda mais sustentáveis a ponto de seqüestrar CO2 e trazer melhorias ainda mais profundas para o meio ambiente, como a contenção das mudanças climáticas.
O professor Esalq também lançou um novo olhar sobre a pecuária. Segundo ele, cerca de 80% do passivo ambiental poderia ser resolvido, caso áreas de pastagem degradadas fossem isoladas para que se regenerassem naturalmente e com a adoção da técnica de manejo rotacionado do pasto – fatiamento da propriedade em pequenas áreas que seriam utilizadas de forma planejada para o deslocamento do gado.
Recursos
Um dos problemas levantados pelos expositores para a aplicabilidade de uma política que contemple instrumentos econômicos para o setor ambiental foi o custo e quem o financiaria. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) citou algumas possíveis fontes. “Como forma de financiamento nós teríamos os recursos do Pronaf, o Bolsa Verde, que acabou de ser aprovado aqui na Casa e as linhas de financiamento para o processo de participação da Embrapa no que diz respeito a desenvolvimento de novas culturas”, afirmou.
Pinheiro ainda falou sobre a necessidade de investir em capacitação e acompanhamento para que o produtor tenha condições de melhorar a produção com técnicas agricultáveis mais modernas. Concordando com o senador, Celso Manzatto e Maria Christina ressaltaram a necessidade de aumentar o investimento em tecnologia. “Instrumentos econômicos não são só financeiros. Grande parte do gargalo não está na capacitação”, disse a advogada após considerar que a fase inicial de implementação de um novo modelo é mais trabalhosa e exige maior investimento, mas que após a mudança o retorno passa a compensar também para o Governo.
Para o professor Gerd, o regime de compensação, principal instrumento econômico previsto no texto do PLC 30 na forma em que foi aprovado na Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano, se controlado pelo mercado será o responsável pelo fornecimento dos recursos que financiaram políticas públicas sustentáveis.
Catharine Rocha
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