Alessandro Dantas
No recurso, Jaques Wagner pede debate mais aprofundado do relatório do senador Rogério Marinho (dir.)
Um recurso apresentado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), impediu o avanço de mais uma tentativa de ataque aos sindicatos brasileiros. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 2830/2019, que coloca os patrões no centro da decisão do empregado se paga ou não a contribuição assistencial aos sindicatos, será apreciado agora no plenário do Senado. Além de Jaques, todos os demais senadores e senadoras do PT também assinam o recurso.
A proposta havia sido aprovada em decisão terminativa no dia 6 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que faria ir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados – isso se não houvesse manifestação dos parlamentares. Com isso, senadores e senadoras terão mais tempo para avaliar a matéria.
O imbróglio está em uma emenda ao PL 2830/2019, que trata originalmente de reduzir de 45 para 15 dias o prazo para a execução de dívida trabalhista com decisão transitada em julgado. Relator da matéria, o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), além de ampliar esse prazo para 35 dias, ainda incluiu uma emenda que cria regras para a contribuição assistencial aos sindicatos.
Pelo texto proposto por Marinho, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição assistencial cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.
Atualmente, vale decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos sindicatos cobrarem a contribuição assistencial, desde que autorizados por acordo ou convenção coletiva e garantindo ao trabalhador o direito de se opor ao pagamento.
“No parecer aprovado pelo colegiado [CCJ] foi incluída emenda que extrapola o objeto inicial da proposição e promove modificações significativas na CLT”, começou explicando Wagner no requerimento.
“Importa-nos discutir as mudanças dispõem sobre a organização sindical. Neste sentido, apresentamos este recurso para garantir um debate mais aprofundado, permitindo a participação de todos os parlamentares desta Casa”, finalizou o parlamentar.
Debate em andamento
Na CCJ, os parlamentares do partido votaram contra a matéria. Durante o debate, Jaques Wagner lembrou que o tema já vem sendo tratado por trabalhadores e patrões.
Para o senador, a forma como o tema está sendo tratado no Congresso Nacional é para saber “se queremos matar a organização sindical dos trabalhadores dentro de uma democracia”. “Os atores principais são empresários e empregados. Eles estão sentados negociando para saber como é que vão arbitrar eventuais exageros. […] Nós vamos atropelar os atores para impor a eles o que tem que ser feito. Me perdoem, isso para mim não concorre para a autonomia e liberdade sindical e nem para a democracia”, disse Wagner, à época.
