O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do Governo no Senado e também presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi categórico hoje ao dizer que está totalmente fora de cogitação a possibilidade de o governo reduzir em 30% os recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Essa notícia era aguardada com certa apreensão, já que na semana passada houve a interpretação de que o governo reduziria esses valores.
Delcídio disse que tratou do assunto com a presidenta Dilma Rousseff que afastou a ideia de reduzir os valores. O que ocorre, de fato, segundo o líder do Governo, é que a redução de 30% nos recursos desses fundos constitucionais está prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 87/2015), que tramita na Câmara dos Deputados, estabelecendo a prorrogação até 31 de dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“Mas registro que essa história de reduzir os recursos dos fundos constitucionais começou na semana passada e, lamentavelmente, associada à proposta de emenda à Constituição da DRU. Como afirmamos na sessão deliberativa da semana passada, esse assunto não existe mais. Ia fazer esse registro no plenário, mas também é necessário registrá-lo na Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.
Marcello Antunes
