O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS-227/2011), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais provocados por chuvas, ventanias, enchentes ou por vazamento radioativo, e também ao atendimento da população atingida.
“Todos os anos morrem centenas de brasileiros por falta de uma ação preventiva como, a evacuação de áreas de risco, reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas e de tantas outras medidas que poderiam evitar tantas tragédias. Além disso, ainda existe o risco de acidentes nucleares que, apesar de raros, podem ter conseqüências gravíssimas se não houver o devido preparo para enfrentá-los. Por isso, vamos trabalhar pela aprovação deste projeto de lei no Congresso Nacional”, disse Pinheiro.
De acordo com o projeto, os recursos viriam de duas fontes: a primeira corresponde a, no mínimo, 20% da parcela dos royalties que é direcionada para um fundo especial, que redistribui os recursos para todos os estados e municípios, utilizando os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Segunda fonte, da verba do Fundo Social, instituído em 2010, que receberá as receitas oriundas da parcela do óleo excedente que caberá ao governo no regime de partilha de produção e deverá aplicar tais recursos em diversos projetos de desenvolvimento, associados à educação, cultura, esportes, ciência e tecnologia.
A relatora do PLS, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), encaminhou relatório pela aprovação do Projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, aguardando distribuição para pauta de votação em decisão terminativa. Se for aprovado a matéria vai pra o Plenário.
O senador Pinheiro defende também o financiamento do setor de saúde com rescursos da exploração do petróleo na camada pré-sal, e da “participação especial”, recebida por estados produtores nos contratos já existentes.
Esta semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royalties.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
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