Recursos vão garantir construção e abertura de creches em presídios

Recursos vão garantir construção e abertura de creches em presídios

Senado aprova destinação de verba do Fundo Penitenciário Nacional para evitar que crianças cumpram pena com as mães ou sejam separados delasUm dos momentos mais tristes para a vida de mulheres presidiárias é quando elas precisam se separar de seus bebês, porque não há como mantê-los nas celas. Um projeto aprovado nesta terça-feira (17), por unanimidade, no plenário do Senado pretende acabar com essa separação traumática para mães e crianças. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão, muito em breve, ser usados para a instalação e manutenção de berçários, creches e espaços de apoio à gestante e à parturiente nos presídios. 

A medida é parte do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2015 Complementar,. Apesar da pauta trancada pela Medida Provisória 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia pela falta de chuvas, a matéria pode ser votada por se tratar de projeto de lei complementar. A proposta agora segue para sanção presidencial. 

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) já determina às penitenciárias femininas que construam berçários, onde as detentas possam amamentar e cuidar de seus filhos até os seis meses de vida. A medida atende à garantia da Constituição de que as presidiárias tenham condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. A Lei de Execução Penal também determina a construção de um espaço nas penitenciárias para cuidados com a gestante e a parturiente presas e de creches para abrigar seus filhos maiores de seis meses e menores de 7 anos. 

Além disso, aprovadas pela ONU em 2010, as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, conhecidas como “Regras de Bangkok”, recomendam que as infratoras não devam ser separadas de suas famílias sem a devida atenção aos laços familiares. A sugestão é de que se adote, quando possível, penas alternativas à prisão. 

Uma das justificativas dos gestores do sistema carcerário por não colocar a lei em prática, entretanto, é a falta de recursos para as obras. 

Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) classificou como “conveniente e oportuno” o projeto de iniciativa da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). Em sua avaliação, o uso de recursos do Fupen ajudará a resolver o problema da falta de verba nos estabelecimentos penais. 

“Precisaram se passar 25 anos para que uma parlamentar chegasse ao Congresso e apresentasse uma lei tão importante para humanizar os presídios brasileiros que, todos sabemos, são medievais”, disse o relator. 

Ele lembrou que são 150 mil mulheres encarceradas hoje, no Brasil. “MUits delas estendem a pena para os filhos que não cometeram pecado algum, mas acabam sendo punidos porque a mãe não podia amamenta-los quando estava grávida; a parturiente não tinha locais adequados para ajudá-la a ter o seu filho e, aos seis, sete anos, também não teria como haver uma creche para cuidar das crianças. 

“Essa proposta garante às mães a possibilidade, ainda que privadas de liberdade, de manter com dignidade seus filhos e filhas junto a si”, comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

Giselle Chassot, com informações das agências de notícias. 

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