Paim: projeto vai contribuir para ampliar acesso da |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) para o projeto de lei do Senado (PLS) 43/2014, que prevê redução da incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para os medicamentos vendidos sob prescrição médica.
A ideia é que o Poder Executivo elabore um regulamento relacionando quais os medicamentos seriam atingidos pela desoneração desses tributos. Como o projeto prevê diminuição de receitas para o governo federal, por conta da redução dos impostos que incidem sobre os produtos, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor do projeto, senador Vital do Rego (PMDB-PB), diz que, assim, o preço dos medicamentos seria reduzido, beneficiando o consumidor final. O relator Paulo Paim concorda. “Esse projeto vai contribuir para que quem hoje não consegue, possa adquirir os medicamentos necessários à preservação e recuperação de sua saúde”, argumentou.
Para o senador gaúcho, a situação ideal seria que nenhum medicamento fosse tributável. “Vale lembrar que a maior proporção dos gastos com saúde das famílias brasileiras se refere a medicamentos, fatia essa que aumenta quanto menor é a renda familiar. Por isso, a iniciativa em tela pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso País”, reforçou.
Conheça o relatório aprovado
Giselle Chassot
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