Entre os principais objetivos do Plano Brasil Maior, o reforço na defesa comercial brasileira permitiu uma vitória expressiva neste mês no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil questionou a legalidade de um instrumento que estava sendo usado pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras de suco de laranja. Na prática, eram ignoradas as operações em que o valor de exportação do produto fosse superior ao valor nominal no mercado doméstico no cálculo da margem de dumping – uma ou mais empresas vendem seus produtos por preços abaixo do valor justo para outro país, visando prejudicar fabricantes de produtos similares e concorrentes no local.
A vitória foi possível porque o Brasil questionou a metodologia que era usada pelos EUA e agora garantiu a aplicação das compensações. “O Brasil é um país muito ativo e tem um historio positivo no questionamento de medias de outros países que não respeitam as regras da OMC”, disse Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Plano Brasil Maior, que traduz a política industrial do Governo Federal, estabelece metas e ações para aprimorar a competitividade do comércio exterior e ampliar de forma estruturada a participação internacional, com uma agenda defensiva e ofensiva no organismo que regula o comércio como a OMC.
Em 2012, o prazo médio das investigações de dumping foi de quinze meses; de subsídios, dozes meses, de salvaguarda, sete meses e de circunvenção, nove meses. Circunvenção é uma prática desleal usada para evitar a cobrança de medidas antidumping e compensatórias, através da qual é promovida uma alteração no produto para descaracterizá-lo e assim burlar as cobranças. A OMC veda essa prática e no Brasil está regulamentada pela Resolução Camex nº 63, de 17 de agosto de 2010.
“O Brasil tem reforçado os instrumentos e a atuação na defesa comercial para combater as práticas ilegais e desleais de forma a proporcionar condições justas na disputa entre empresas brasileiras e estrangeiras no Brasil, seguindo as regras da OMC”, avalia Tatiana.
Com isso, segundo ela, as empresas brasileiras podem enfrentar a concorrência internacional no próprio mercado interno, com impacto direto na manutenção dos postos de trabalho e maior distribuição de renda, resultados que se refletem nos indicadores sociais e de melhoria da qualidade de vida da população.
Atualmente, o Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, segundo estatísticas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Em 2012, as exportações brasileiras de suco de laranja somaram US$ 2,276 bilhões, sendo os principais mercados de destino: Bélgica (US$ 980,7 milhões), Países Baixos (US$ 497,8 milhões), Estados Unidos (US$ 265,4 milhões), Japão (US$ 145,2 milhões) e Reino Unido (US$ 97,2 milhões).
Um mês do programa Inovar-Auto
Lançado em 1º de janeiro deste ano, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) fechou o primeiro mês com 33 empresas habilitadas como produtoras, importadoras e investidoras. Os investimentos previstos pelas empresas habilitadas chegam a R$ 4,2 bilhões. Até 2017, final da vigência do regime automotivo, o governo espera investimentos de R$ 5,5 bilhões e aumento da produção atual de 3,3 milhões de automóveis (2012) para mais de 4 milhões.
Segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloisa Menezes, até o momento 47 empresas pediram habilitação no Inovar-Auto e os novos projetos para construção de fábricas foram apresentados pela Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda, em Jacareí (SP); JAC Motors do Brasil Automóveis Ltda, em Camaçari (BA) e Nissan do Brasil Automóveis Ltda), em Rezende (RJ). A MMC Automotores do Brasil Ltda (Mitsubishi) anunciou nvestimentos para o início da produção, no País, dos modelos Lancer e ASX. “Os números revelam o acerto do novo regime automotivo, que está gerando mais investimentos no Brasil para permitir a produção de carros mais seguros e que consomem menos combustível”, afirmou o ministro Fernando Pimentel.
Produtoras
Vinte empresas estão habilitadas como produtoras no âmbito do Inovar-Auto, sendo que a Nissan tem duas habilitações, uma como investidor e outra como produtor. As demais como produtor são a Agrale; Caoa Montadora de Veículos; Fiat Automóveis; Ford Motor Company Brasil; General Motors do Brasil; Honda Automóveis; Hyundai Motor Brasil; Internacional Indústria Automotiva da América do Sul; Iveco Latin America; Man Latin America, Mercedes-Benz do Brasil; MMC Automotores do Brasil (Mitsubishi); Peugeot Citroën do Brasil; Renault do Brasil; Scania Latin America; SVB Automotores do Brasil (Suzuki); Toyota do Brasil; Volkswagen do Brasil e Volvo do Brasil Veículos.
Como importadoras foram habilitadas a Districar Importadora e Distribuidora de Veículos; Venko Motors do Brasil Importadora; Chrysler Group do Brasil; Stuttgart Sportcar SP Veículos; Jaguar e Land Rover Brasil; Volvo Cars Brasil Importadora e Comércio de Veículos; British Cars do Brasil Vitória e SNS Automóveis.
O Inovar-Auto faz parte do Plano Brasil Maior e seu objetivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. O setor automotivo é um dos mais importantes do Brasil. Os veículos das principais montadoras do mundo são produzidos no País, onde 19 empresas montadoras possuem 40 fábricas localizadas em oito estados. A produção total é da ordem de 3,85 milhões (marca de 2007). O Brasil é o maior produtor mundial de ônibus urbanos e o maior produtor de caminhões da América do Sul.
Com informações do MIDC e da Camex
