Uma grande articulação capaz de garantir o consenso sobre qual área, programa ou ação deve ser priorizada dentro do Orçamento Geral da União (OGU) e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015. Essa é a melhor alternativa para que se consigam os recursos necessários para o atendimento das necessidades de investimentos em políticas de assistência a mulheres, minorias raciais e outros grupos considerados vulneráveis. A constatação foi um consenso entre os parlamentares que participaram, na manhã desta terça-feira (08/11), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Convocada pela senadora Ângela Portela (PT-RR) para debater aos direitos das mulheres e outras minorias em programas e ações previstas tanto no OGU quanto no PPA, a reunião serviu para mostrar as prioridades desses grupos. Eles reclamam que os recursos são poucos e os programas previstos, reduzidos.
A senadora disse que o objetivo do encontro é chegar a um consenso sobre as prioridades dos grupos minoritários. “Agora, a nova etapa é elaboração das propostas para apresentação nas comissões temáticas e o trabalho para garantirmos a aprovação dessas emendas na LDO e no Orçamento”, antecipou. E explicou: “Só para se ter uma ideia, levantamento realizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostra que, no que diz respeito à implementação da Lei Maria da Penha (de combate à violência doméstica), apenas 6% do Orçamento foram executados. Isso é uma demonstração de que há muito a fazer.”
Relator do PPA, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) explicou que é possível conseguir alguma abertura para a inserção de programas prioritários. “Mas eu não posso fazer essas alterações sem termos compromisso com o acatamento das possíveis emendas”, ressalvou. “Esse é o momento para a gente passar um pente fino e ver qual a possibilidade de abrirmos novas iniciativas e discutirmos como incorporaremos uma nova ação ao PPA”, explicou
Foco e consenso
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recomendou dois rumos para se chegar ao atendimento das prioridades defendidas pelos palestrantes: o foco e a articulação política. “ Precisamos estar bem focados para descobrir o que é importante para todos nós e investir nessa prioridade. Além disso, não basta que tenhamos uma boa emenda; precisamos de uma afinação muito boa para que ela seja executada”, disse.
Para Ângela Portela, encontrar o “foco” de que falou o senador Inácio Arruda foi justamente o objetivo da audiência pública. “Nesse momento em que se discute o Orçamento para 2012, nós estamos aqui nos propondo a tomar todas as providências necessárias para que a gente consiga aumentar o Orçamento em termos de valor para o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres em áreas como saúde, combate à violência, busca dos direitos”, comentou.
E emendou: “Depois dessas discussões e com a receptividade de nossas reivindicações por parte dos relatores, nós pensamos que iremos avançar no sentido de ampliar a quantidade de recursos e no sentido de buscar a execução desse orçamento”.
Mulheres querem diretrizes claras
A Coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Guacira Cesar de Oliveira, defendeu a definição clara de diretrizes para as minorias. Segundo avaliação do grupo, o PPA 2012-2015 “tem recuos” em relação à definição clara de programas e iniciativas que assegurem a redução das desigualdades de gênero e de raça, a promoção da Justiça Social e as menções às prioridades das mulheres.
Guacira criticou, ainda, a redução nas dotações orçamentárias para as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e Especial de promoção da Igualdade Racial (SEPIR). “Queremos mais recursos e queremos o compromisso do Congresso Nacional nesse sentido”, disse.
Giselle Chassot
Ouça a entrevista da senadora Ângela Portela
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