| Programa visa incentivar a agroindustrialização dos assentamentos rurais aumentar o valor de mercado da produção e ampliar a renda |
O Programa Nacional de Reforma Agrária entra em uma nova fase. O programa Terra Forte, do Governo Federal, vai assegurar R$ 300 milhões para incentivar a agroindustrialização dos assentamentos rurais, de modo a aumentar o valor de mercado da produção e ampliar a renda. Nos próximos cinco anos, cerca de 200 cooperativas e associações terão uma média de R$ 1,5 milhão por projeto de unidades produtivas.
A iniciativa é fruto de um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em diálogo com os movimentos sociais. Do total a ser investido, R$ 150 milhões são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 milhões da Fundação Banco do Brasil e R$ 130 milhões dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Experiência piloto
O piloto do Programa foi iniciado em 2009, quando dez cooperativas da reforma agrária, a maioria de assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apresentaram ao BNDES a proposta de agroindustrialização. Naquele ano, foi formalizado um protocolo de intenções entre a empresa de extensão rural do Paraná (Emater/PR) e as cooperativas, visando elaborar, executar e prestar contas dos projetos. Até 2011, cinco cooperativas de Santa Catarina e do Paraná foram beneficiadas com recursos de R$ 16 milhões, atingindo diretamente a cerca de 3,2 mil famílias.
Uma dessas experiências resultou na Agroindústria de Leite da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), instalada no assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas (PR). Dirigida por mulheres, a cooperativa recebeu investimentos de R$ 8 milhões do BNDES e R$ 3,1 milhões do Incra. Entre 2011 e
Agora, a Copran inicia um novo empreendimento, com capacidade para estocar 50 mil litros de leite, produzir 30 mil litros de leite por turno, com perspectiva de chegar a 90 mil litros por dia, em três turnos de trabalho. O assentamento Dorcelina Folador, de
Inclusão produtiva
A integração das políticas de inclusão produtiva bem sucedidas na redução da pobreza no campo vem sendo adotada pelo INCRA, como parte da estratégia de desenvolvimento dos assentamentos. O País, atualmente, já soma 87 milhões de hectares de terras trabalhadas por quase um milhão de famílias assentadas. Entre essas políticas estão a prioridade dada à produção dos assentamentos nas compras governamentais. O instituto pretende triplicar, até junho de 2013, o número de famílias que vendem para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A meta é chegar a 45 mil fornecedores, com um volume potencial anual de R$ 360 milhões.
Na área de assistência técnica, a previsão é de que sejam investidos R$ 342 milhões, em 2013, beneficiando 381,3 mil famílias assentadas. Além de ajudar na estruturação e melhoria da produção, essa consultoria traz benefícios de outras políticas públicas, como acesso ao PAA (até R$ 8 mil/família/ano); ao Pronaf A (até R$ 21 mil/família); ao PNAE (até R$ 20 mil/família/ano) e ao fomento do Brasil Sem Miséria (R$2.400/família).
Programas sociais
Desde o ano passado, o Incra beneficia os assentados por meio de políticas públicas integradas ao Plano Brasil Sem Miséria e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 2014, o Água Para Todos atenderá 31 mil famílias em parceria com o Ministério da Integração
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O Minha Casa, Minha Vida investirá |
Nacional, com R$ 84 milhões em investimentos nos assentamentos do Semiárido Nordestino e de Minas Gerais; outras 5 mil famílias serão beneficiadas em projetos contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$35 milhões.
Para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 750 milhões serão destinados a construir moradias para 30 mil famílias. O objetivo é converter os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas. Naqueles já existentes, as ações prioritárias se darão em três eixos: infraestrutura, apoio à produção e regularização fundiária e ambiental.
Assentamentos verdes
Para as regiões Norte e Nordeste, onde estão mais de 80% das cerca de 1 milhão de famílias assentadas no país, foram organizadas estratégias para consolidar o compromisso com a superação da pobreza extrema e a preservação do ambiente. As 50,6 mil famílias que vivem em 770 assentamentos passarão a ter acompanhamento minucioso da implementação das ações do Plano Brasil Sem Miséria. Delas, 31,4 mil estão no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CAD-Único, e 25 mil recebem o Bolsa Família. Cerca 18,1 mil já contam com assistência técnica contratada pelo Incra.
A regularização ambiental dos assentamentos é prioritária com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As ações do programa serão desenvolvidas até 2019, em 199 municípios, abrangendo 980 assentamentos, onde vivem mais de 190 mil famílias.
336 novos assentamentos em 2013
O Incra prevê a criação de 336 áreas para assentamentos em 2013, beneficiando cerca de 16 mil famílias. Juntamente com a avaliação do cumprimento da função social da propriedade, os processos de desapropriação informaram o valor estimado de cada imóvel e os elementos de viabilidade para a criação e o desenvolvimento do futuro assentamento. Essas mudanças estruturais no rito da desapropriação permitiram o empenho de R$ 639 milhões para a obtenção de terras, execução de 90,8% do total disponibilizado no orçamento de 2012.
Este ano, a previsão é que as ações de programas federais para o público da reforma agrária injetem R$ 3,4 bilhões na economia. Destes, R$ 2,5 bilhões virão do orçamento do INCRA. As iniciativas incluem investimentos de programas como o Minha Casa, Minha Vida no campo, Água para Todos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica e infraestrutura. Em 2012, o investimento em reforma agrária foi de R$ 2,1 bi e beneficiaram 23 mil famílias em 117 assentamentos.
Bandeira histórica
A reforma agrária sempre fez parte do programa do Partido dos Trabalhadores, que alertou a sociedade brasileira para a importância de garantir não apenas a terra, mas também as condições necessárias à produção e a uma vida digna às comunidades rurais. Em uma palestra proferida em 1992, o então presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, já chamava a atenção para o fato de que a reforma agrária era do interesse de todos os brasileiros, e não apenas dos diretamente interessados, pelo papel que ela exerce na geração de emprego e renda, no combate à miséria e à violência e na redução do inchaço dos grandes centros urbanos.
“É preciso que acabemos com a mentalidade de que a reforma agrária é um gesto de expropriação, e associá-la, sim, a um gesto de distribuição de renda no Brasil, de melhoria da qualidade de vida da população”, lembrava o futuro presidente da República, que sempre criticou a idéia de uma política fundiária voltada apenas para a “fixação do homem no campo” — “trabalhador rural não é estaca de cerca”, afirmava. O que o Brasil precisava, e vem sendo alcançado nesta década de governo petista, era a combinação de uma série de políticas que garantam a qualidade de vida dos agricultor, o fortalecimento das pequenas cidades e direitos similares aos dos trabalhadores urbanos para o homem do campo.
Cyntia Campos com informações do Em Questão
Fotos: Ministério do Desenvolvimento Agrário
