Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu, nesta terça-feira (11/4), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a preservação do sistema previdenciário estabelecido pela Constituição de 1988 e aprimorado pelas emendas constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003. Segundo o senador, “esse sistema foi planejado para alcançar o equilíbrio financeiro, a longo prazo, mas será desestruturado se o Congresso Nacional aprovar a reforma proposta pelo governo Temer”.
Segundo o senador, “esse planejamento, aprovado pelo Congresso Nacional, em 1998 e 2003, ainda não completou o seu ciclo. Ele vai num processo de redução do subsídio. Até 2014, ele vinha sendo cumprido na sua totalidade, mas infelizmente foi desestruturado. E agora precisamos retomar para garantir os ajustes na previdência social de forma menos traumática e mais humana”.
Pimentel, que foi relator da EC 41, afirmou que o planejamento para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro foi adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido pela presidenta Dilma Rousseff. Mas o senador destacou que o processo foi interrompido, em 2015, pela pauta bomba adotada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que garantiu a aprovação do aumento do percentual de desoneração da folha de pagamento para quatro mil empresas, gerando um déficit de R$ 46 bilhões na previdência urbana.
[blockquote align=”none” author=”Senador José Pimentel (PT-CE)”]“O sistema foi planejado para alcançar o equilíbrio financeiro, a longo prazo, mas será desestruturado se o Congresso Nacional aprovar a reforma proposta pelo governo Temer”[/blockquote]
O senador afirmou que o governo federal errou ao não vetar a proposta. “Um dos erros do nosso governo nessa questão da pauta bomba foi não ter vetado esse projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. E nós aqui no Senado não tivemos força política para barrar”, disse.
Histórico
Pimentel fez um histórico do processo de redução do subsídio para cada um dos regimes de previdência – dos militares, dos servidores públicos da União e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores da iniciativa privada. A EC 20 fez ajustes no RGPS, enquanto a EC 41 promoveu adequações nas regras para os servidores públicos, civis e militares.
No caso dos militares, que não contribuíam para o sistema previdenciário, o subsídio chegava a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A partir de 2003, essa despesa vem sendo reduzida, com o início do recolhimento de contribuição de 6%. A previsão é de que o subsídio alcance 0,5% do PIB, em 2030. “Já chegamos a 0,54%, em 2016. Estamos muito próximos de chegar a 0,5%, que é o acordo nacional”, destacou o senador.
Em relação aos servidores públicos da União, EC 41 equiparou essa parcela da população aos trabalhadores da iniciativa privada, acabando com a paridade e a integralidade dos benefícios. O teto de remuneração foi equiparado ao do INSS (R$ 5.531,00). Em 2012, foi criado o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). O objetivo dessas mudanças também foi zerar o déficit, até 2030. Pimentel ressaltou que a necessidade de financiamento, que representava 1,35% do PIB, em 2003, chegou, em 2016, a 1,10% do PIB. “Estamos cumprindo o planejamento de 2003”, disse.
Em relação ao RGPS, Pimentel informou que, em 2007, o déficit da previdência urbana somava R$ 22,8 bilhões. Em 2009, o governo do presidente Lula conquistou um superávit de R$ 2,4 bilhões. Houve uma sequência de superávit: R$ 12,5 bi, em 2010; R$ 29,5 bi, em 2011; e, em 2012, no governo da presidenta Dilma, o resultado positivo da previdência chegou a R$ 33,3 bilhões. Tivemos ainda superávit em 2013 (R$ 31 bi), em 2014 (R$ 30,7 bi) e em 2015 (R$ 5,8 bi).
Segundo o senador, o superávit de 2015 ocorreu, apesar das desonerações concedidas a quatro mil empresas. Com o golpe parlamentar e o impeachment da presidenta Dilma, o governo Temer extinguiu o ministério da Previdência e fabricou um déficit de R$ 46 bilhões. E isso a CPI da Previdência precisa apurar.
