Foto: Lula Marques
A proposta de Reforma da Previdência, apresentada na terça-feira (6) pelo presidente ilegítimo Michel Temer, é de uma profunda crueldade com os trabalhadores, particularmente com as mulheres e os trabalhadores rurais, avalia a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A reforma eleva a idade mínima e o tempo de contribuição paras as mulheres se aposentarem, igualando aos homens.
O ataque às mulheres se deve, na avaliação da deputada, porque a Reforma não leva em conta a tripla jornada a qual as mulheres são submetidas na sociedade. Pois, mesmo com a entrada feminina no mercado de trabalho, o espaço doméstico e seus afazeres continuam sendo majoritariamente destinados às mulheres.
“É de uma profunda crueldade com as mulheres, porque nós trabalhamos muito mais que os homens. E a constatação de que as mulheres têm tripla jornada foi o que levou a Constituição de 88 a assegurar que nós tivéssemos uma aposentadoria diferenciada, com menor tempo de serviço, para que as mulheres pudessem chegar à aposentadoria”, explica.
Segundo Kokay, a realidade da tripla jornada das mulheres em 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, não mudou. Como consequência, são as mulheres as que mais adoecem com patologias relacionadas ao trabalho, “porque são submetidas a condições que as fazem atuar para além dos seus próprios limites”.
Para ela, equiparar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres é estabelecer condições iguais para realidades que são diferentes.
“Não se pode considerar que há condições iguais entre homens e mulheres para a aposentadoria, quando não há condições iguais no mercado de trabalho, nem no dia a dia, na própria sociedade. É uma profunda injustiça. É preciso estabelecer condições diferentes para realidades diferentes”, aponta.
“É ignorar, inclusive, a divisão sexual do trabalho determinada pelo patriarcado”, completa a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci.
Além da diferença social, a ministra ressalta que unificar a idade para aposentar entre homens e mulheres desconsidera as particularidades biológicas.
“As mulheres engravidam, amamentam, menstruam e ficam na menopausa. Isso, já por se só, coloca o corpo feminino diferente do corpo masculino e colocar uma carga de trabalho muito maior sobre o corpo da mulher.
A ministra ainda ressalta o ataque da Reforma na trabalhadora rural. “Foi apenas nos nossos governos, do PT, que conseguimos a aposentadoria para o trabalhador rural. Então se essa reforma passar, a trabalhadora rural vai voltar ao período da escravidão. Será muito pior do que para a trabalhadora urbana”, aponta.
Mais um golpe contra as mulheres
A deputada Erika Kokay afirma que a Reforma da Previdência é mais uma prova que esse governo golpista de Temer não tem como bandeira a construção de igualdade de oportunidades ou equidade de gênero.
“Em verdade esse governo agudiza, reforça e expressa a desigualdade histórica e cultural que penaliza as mulheres, primeiras vítimas mais imediatas de qualquer regime de exceção ou de qualquer retirada de direitos e é isso que nós estamos vendo com essa Reforma da Previdência”, enfatiza.
Na avaliação de Menicucci, a Reforma da Previdência proposta pelos golpistas “é uma das reformas mais violentas no âmbito geral de retrocesso em todos os direitos já conquistados desde a Constituição de 88”, e impacta violentamente na vida das mulheres.
E destaca que foi a luta das mulheres que conseguiu incorporar a perspectiva de gênero na Seguridade Social.
“A unificação da idade para aposentaria é uma falácia e representa a volta à idade média, à idade das trevas, quando nenhum direito era garantido”, lamenta.
A ministra, porém, acredita na força de luta das mulheres, para fazer um movimento enorme de pressão junto ao Congresso Nacional para barrar essa Reforma.
Agência PT de Notícias
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