reforma da Previdência
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A reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes não tem a menor chance de ser boa para a maioria da população brasileira simplesmente porque o projeto não foi feito para beneficiar a sociedade. “Esse modelo foi elaborado pelo Banco de Compensações Internacionais e foi pensado para favorecer o mercado financeiro”, alerta a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli.
Conhecida pela sigla em inglês BIS (Bank for International Settlements), essa organização internacional é uma espécie de “o banco dos bancos centrais” e atua em questões relativas ao sistema financeiro internacional. E o BIS comanda em todo mundo o modelo de negócios que inspirou a reforma da Previdência que está em tramitação no Senado, aponta Fatorelli.
Ela participou, na manhã desta quinta-feira (22), de mais uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC 06/2019, da reforma da Previdência. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Maria Lucia Fatorelli cobrou do Senado uma análise cuidadosa da PEC e das consequências de sua aprovação. Para a especialista, a reforma da Previdência de Bolsonaro tem diversas inconstitucionalidades, destrói os alicerces da seguridade inscritos na Constituição de 1988, fere a vedação do retrocesso social e ofende gravemente o princípio da segurança jurídica.
“Essa reforma vai ter graves consequências sociais, econômicas financeiras e patrimoniais”. Fatorelli considera que os estudos apresentados até agora pelo governo “são superficiais, questionáveis em diversos pontos, e, quando a gente questiona, não vem a resposta”.
A aprovação da PEC 06, alerta ela, “representará imenso dano à economia do País”. O trilhão que o ministro Paulo Guedes promete economizar com a reforma é dinheiro que vai deixar de ir para o bolso dos pobres, vai deixar de girar na economia de 80% dos municípios brasileiros, onde os benefícios da aposentadoria constituem o maior quinhão da renda da população.
“A proposta de Bolsonaro ignora que o modelo da seguridade social solidária e universal conquistada em 1988 tem se mostrado altamente sustentável, com sobras de dezenas de bilhões de reais, e deveria ser aprimorado, para ampliar o alcance social e econômico, não só melhorando as medidas protetivas e benefícios, mas melhorando as finanças, mediante o combate à sonegação, cobrança de dívidas bilionárias”, defendeu Fatorelli.
