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O governo golpista de Michel Temer gastou quase R$ 60 milhões em publicidade para tentar elevar a popularidade e ganhar aceitação da população sobre a reforma da Previdência. Os dados são oficiais, obtidos pela Agência PT por meio da Lei de Acesso à Informação.
A reforma da Previdência tramita no Congresso Federal por meio da PEC 287, mas foi rejeitada pela população. Desde o início do ano, foram inúmeras manifestações e greves contra o desmonte promovido por Michel Temer (PMDB). Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros rejeitam a proposta. Para tentar ganhar apoio, o governo lançou mão de campanha na televisão, rádios e outdoors – em plena crise fiscal.
Para comparação, R$ 60 milhões é mais da metade do dinheiro que a Polícia Federal afirma necessitar para normalizar a emissão de passaportes (R$ 103 milhões, segundo o jornal Folha de S. Paulo).
Segundo os dados do governo, até 23 de junho, a Secretaria de Comunicação gastou cerca de R$ 46 milhões com mídia (compra de espaço publicitário em veículos de comunicação), e cerca de R$ 2 milhões com a produção das propagandas sobre a reforma. O Ministério do Turismo também gastou R$ 4,6 mi com mídia, e R$ 166 mil em produção. E o Ministério do Esporte gastou R$ 6,6 mi com mídia e R$ 32 mil na produção. Ao todo, foram R$ 59,2 milhões.
O mote da publicidade governamental usa de “terrorismo”e afirma que se o sistema previdenciário não for reformado, ele quebra. A propaganda cita números questionados por alguns economistas por não considerar contribuições previstas na Constituição para financiar o sistema previdenciário. Além disso, ignora a informação de que a Previdência urbana só passou a ter déficit em 2016, após a crise econômica que impactou a arrecadação. De 2009 a 2015, o sistema previdenciário foi superavitário.
A publicidade governamental tampouco explica os detalhes da reforma. Por isso, foi questionada na Justiça. Ação coletiva de diversos sindicatos do Rio Grande do Sul pediu a suspensão da publicidade, por considerar que, ao contrário do que prevê a Constituição, a propaganda do governo não tem um caráter educativo, informativo ou de orientação social. Segundo a ação, ela visa apenas “angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças”.
Segundo a peça, a estratégia de comunicação do governo “baseia-se na difusão de medo, insegurança e incertezas na população”. O processo obteve vitória em primeira instância, e uma liminar pediu a suspensão da publicidade. Mas o STF acatou recurso da defesa e derrubou a decisão, liberando a propaganda.
“As peças publicitárias repetem frases de efeito e expressões como “rombo”, “a conta não fecha”, “vai quebrar”, “vai acabar”, impondo medo na população e, em verdade, promovendo a desinformação de quem assiste e/ou lê os anúncios, uma vez que ausentes quaisquer dados e informações concretos”, diz a ação.
