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A Reforma Trabalhista encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso prevê aumento de jornada anual de trabalho em 43 dias. A informação foi divulgada em reportagem do jornal “O Dia”, na segunda-feira (6).
Segundo o texto, o projeto do governo usurpador abre brecha para 28 horas de serviço acima da jornada mensal, ou sete horas extras por semana. Para cumprir a jornada sem ter que recorrer a trabalhar em feriados, calcula o jornal, o empregado teria que labutar por 11 horas e 36 minutos por dia, de segunda a sexta, nas quatro semanas do mês. A Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, com até duas horas extras por dia em caráter eventual.
Para a reportagem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, prevê que os parlamentares apreciem o projeto antes do recesso de meio de ano.
Se aprovado na íntegra, o Projeto de Lei 6.787/2016 aumentará a jornada anual em 344 horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar hoje, no máximo, 2.296 horas por ano. A proposta do governo usurpador é de que esse limite vá para 2.640 horas anuais.
O projeto também prevê que o negociado irá prevalecer sobre o legislado – ou seja, o patrão terá respaldo para negociar diretamente com o empregado, sem que o trabalhador possa contar com as garantias previstas na Justiça trabalhista.
Outro ponto polêmico é facilitar a criação de vagas temporárias. Com o limite subindo para oito meses de contrato, o trabalhador poderá cumprir jornada por três quartos de um ano e ser dispensado sem direitos básicos, como multa de 40% sobre o saldo de FGTS, proporcional de férias e de décimo-terceiro salário.
