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Nenhum trabalhador que sofre acidente durante sua atividade se aposenta porque quer. Com a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, o instituto da readaptação está saindo de uma lei para se instalar no corpo da Constituição Federal.
A maldade está na criação de um instrumento que possa interferir diretamente na concessão da aposentadoria por invalidez permanente. A isso deve-se acrescentar que a reforma de Temer deixará de ser considerada “invalidez permanente” para ser chamada de “incapacidade permanente para o trabalho”.
Não é só uma mudança de nome. Atrás dessa alteração esconde-se o golpe contra aquele trabalhador que se acidentou. A reforma, se aprovada, exigirá que esse trabalhador ou trabalhadora acidentada passe por uma rigorosa perícia. Para não pagar a aposentadoria a esse acidentado, o governo golpista pretende exigir que sejam readaptados para o exercício de outro cargo compatível com a limitação sofrida, em sua capacidade física ou mental.
Essas mudanças previstas na PEC 287/2016 são outras formas de ataque aos trabalhadores, sejam eles servidores públicos ou segurados do INSS. A medida tem cunho apenas fiscal, ou seja, o governo golpista quer dificultar o acesso à aposentadoria por invalidez permanente para economizar, observa Wagner Friaça, estudioso do assunto.
O senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência durante o governo Lula, lançou uma cartilha que mostra como o governo de Temer tem como missão exterminar os direitos sociais, cuja lógica é tudo para os banqueiros e rentistas. “A proposta mostra, com toda a clareza, a diferença abissal entre dois projetos de nação: um, eleito pelas urnas, simbolizado pelos governos Lula e Dilma; e outro, em implantação pelo governo ilegítimo. A diferença está na opção entre preservar os trabalhadores de uma forma geral, especialmente, os mais pobres ou defender os mais ricos na pirâmide social”, afirma Pimentel.
