Reforma do ICMS: é preciso refazer o caminho, diz Pinheiro

“Minha esperança é que essa seja uma “parada”,
não é o fim do caminho, nem uma derrota. É o
alongar o caminho. Espero que o Governo esteja
disposto e com preparo físico para essa nova
caminhada”

O senador Walter Pinheiro (PT/BA), defendeu nesta quarta-feira (22), que o Governo retome a discussão sobre a reforma do ICMS, por meio de um novo caminho, sugerindo a rejeição da MP 599/12 – medida provisória que compensa os Estados com a unificação gradual das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem como proposta acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados – prática adotada para atrai investimentos, porém, de maneira desorganizada.

Relator da MP, Pinheiro, entende que falta ainda entendimento sobre o eixo principal da Reforma, que é o conteúdo do PRS 1/2013, que trata da unificação do ICMS. Ele aproveitou a falta de quórum da sessão, para sugerir um novo rumo para a condução da matéria, já que a MP perde a sua vigência no próximo dia 03 de Junho. “O ideal seria o Governo enviar um projeto tratando a questão”, disse o relator da MP.

O que inviabilizou a MP foi exatamente o fim do ajuste na resolução. “Uma Medida Provisória não pode legislar sobre algo que, até então, está decidido que não vai ter mais. Se o governo resolver retomar o caminho sobre as definições das alíquotas e no que diz respeito à convalidação, nós vamos precisar de outro instrumento, já que a medida provisória não terá como ser apreciada. A sugestão que estamos apresentando ao governo é que o Governo envie um Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do executivo, para atender a demanda de governadores que tem receio de mudanças por meio de lei ordinárias, temendo os efeitos da Lei Kandir.”

O histórico de desentendimentos em torno da compensação feita com base na Lei Kandir ajudou a criar essa percepção. Para isso, Pinheiro chegou a incluir no texto de seu relatório, que a discriminação da dotação para a compensação, deverá seguir no projeto de lei orçamentária que será enviado ao Congresso Nacional com dotação e subtítulo específico para a compensação prevista.

Na noite de hoje, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e o relator da Resolução 1, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tentativa de retomar as negociações e fechar um acordo em torno do ICMS, das compensações aos estados e da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em pauta também, a proposta de validar todas as concessões fiscais já concedidas pelos governadores às indústrias que investiram em seus estados.

“Parada” – não é o fim do caminho, nem uma derrota – Esse novo caminho está nas mãos do Governo, ressaltou Pinheiro. “Nós vimos numa escalada de reformas importantes, como o projeto de resolução do fim da guerra dos portos, além da regulamentação das compras eletrônicas”, lembrou. Minha esperança é que essa seja uma “parada”, não é o fim do caminho, nem uma derrota. É o alongar o caminho. A caminhada ficou um pouco mais longa. E, eu espero que o Governo esteja disposto e com preparo físico para essa nova caminhada,” disse.

Reformar do ICMS ainda em 2013 – Para Pinheiro, é importante ainda retomar a discussão neste ano, fora das tratativas eleitorais de 2014. “Se não for esse ano é muito difícil uma matéria dessa natureza, num ano eleitoral. Esse é o ano decisivo para discutir com os Estados, uma reforma dessa natureza’, destacou.

PRS 1/2013 – O projeto que reduz as alíquotas do ICMS interestadual (PRS 1/2013) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de maio. A proposta unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual para produtos com origem nos estados do Sul e Sudeste – com exceção do Espírito Santo. Nos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota ficará em 7%. Já na Zona Franca de Manaus e nas demais áreas de livre comércio do Norte, a alíquota ficará em 12%. Porém, da maneira com que foi aprovado, o PRS sofreu resistência do Executivo e criou-se um impasse que somente a negociação poderá resolver, para salvar a reforma do ICMS.

MP 599 – No texto da MP, Pinheiro chegou a propor aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que viria por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões que seriam destinados a ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS. O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.

Informações da Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro