Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Ao participar na manhã desta quinta-feira (16) do encontro realizado pela bancada do PT na Câmara para debater a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o ex-ministro da Previdência do governo Lula, Ricardo Berzoini, mostrou que as mudanças propostas pela equipe de Michel Temer são draconianas, porque jogam para o trabalhador a ideia de que ele deve pagar a conta de um déficit que não existe. “Na verdade, a Reforma da Previdência é uma forma de Temer pagar seus apoiadores do golpe. Em troca, os bancos e as seguradoras têm interesse na falência do sistema previdenciário porque o que está em jogo é um orçamento de R$ 650 bilhões da Seguridade Social”, apontou.
Berzoini entende que o governo golpista não precisa fazer uma Reforma da Previdência, bastaria promover ajustes nas fontes de financiamento, algo que a presidenta Dilma começou a fazer no começo de 2016 quando iniciou o processo de retirada dos benefícios fiscais dados às empresas. Outra alternativa é o governo golpista ter a coragem de tributar herança, grandes fortunas e taxar empresas na distribuição de lucros para os sócios e nas operações que garantem ganhos de capital na especulação do mercado acionário. “A verdade é que o trabalhador paga imposto de renda de 27,5% na fonte, enquanto empresários não pagam nada a título de juros sobre o capital. E, quando pagam, recolhem só 15%. É um modelo desigual, por isso a reforma de Temer se traduz numa extrema crueldade às pessoas”, afirmou.
[blockquote align=”none” author=””]“A verdade é que o trabalhador paga imposto de renda de 27,5% na fonte, enquanto empresários não pagam nada a título de juros sobre o capital”, diz Berzoini.[/blockquote]
O ex-ministro disse que há um desafio e uma oportunidade. Desafio é explicar de maneira adequada aos trabalhadores que eles serão afetados e devem lutar para não perder direitos. Oportunidade é mostrar que a Reforma da Previdência é a segunda fase do golpe parlamentar, onde Temer e seus aliados tucanos querem liquidar o legado de conquistas sociais desde a era Vargas, desde a Constituição Cidadã de 88 e desde os mandatos de Lula e Dilma. “Estamos diante de um governo xenófobo, machista, cuja marca é a da exclusão social. A Reforma da Previdência é desleal e aumenta as desigualdades”, disse Berzoini.
Taís Riedel, representante da OAB, denunciou que as mudanças na Previdência são um ataque à Constituição Federal, porque ataca princípios da proteção social. Há maldades contra todos, idosos, jovens, servidor público, trabalhador da iniciativa privada, portadores de deficiência, professores e professoras. “São várias as maldades, mas as mulheres serão duramente prejudicadas”, disse ela, porque a idade para se aposentar será igual à idade dos homens, 65 anos.
Taís citou, como exemplo, a crueldade da regra de transição. Uma mulher com 45 anos que tenha contribuído por 29 anos terá de pagar um pedágio de 50% para atingir o tempo de 30 anos de contribuição. “Nesse caso, ela teria de trabalhar mais um ano e meio”, observou. “Mas a mulher que tem 44 anos e onze meses de idade, por exemplo, cairia na obrigatoriedade de só se aposentar aos 65 anos, isto é, por um dia essa mulher será castigada a trabalhar por mais 21 anos. Essa reforma é um retrocesso”, afirmou.
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