ARTIGO

Reforma no Estatuto da Eletrobrás pode implicar em danos à ciência

"Podemos estar diante de mais um caso em que o governo se aproveita da pandemia para, às escondidas, sabotar as empresas, entregando patrimônio público em preço de liquidação, vendendo na baixa pro primeiro que aparecer", alerta o senador Jean Paul Prates
:: Senador Jean Paul Prates1 de fevereiro de 2021 09:50

Reforma no Estatuto da Eletrobrás pode implicar em danos à ciência

:: Senador Jean Paul Prates1 de fevereiro de 2021

Observamos com preocupação a proposta de reforma integral do Estatuto da Eletrobrás, a ser deliberada na 180ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da empresa, que será realizada virtualmente nesta quinta-feira (28), às 14h00. Como de praxe o atual governo, na pressa em desmantelar estruturas parece que a primeira vítima sempre é a transparência.

Digo isso diante da constatação de que, até o presente momento, não foi divulgado publicamente a minuta do novo Estatuto, ou melhor, das propostas que serão deliberadas hoje. O edital de convocação para a AGE se limitou a indicar em quais artigos haverá alteração, sem apresentar o texto proposto.

Não custa lembrar que a Eletrobras é empresa de capital misto, com participação pública e privada. Inclusive, a União detém 51,82% das ações ordinárias, com direito a voto. O povo brasileiro tem direito a saber para onde o governo Bolsonaro quer levar a empresa.

Podemos estar diante de mais um caso em que o governo se aproveita da pandemia para, às escondidas, sabotar as empresas, entregando patrimônio público em preço de liquidação, vendendo na baixa pro primeiro que aparecer.

O exemplo recente do apagão no Amapá é sintomático das consequências dessa ideologia que coloca a culpa de todos os problemas do mundo no Estado, ao mesmo tempo que passa a mão na cabeça do empresariado que viola seus compromissos. Isso sim é Estado mínimo!

Uma das nossas maiores preocupações recai sobre o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel), um dos maiores centros de desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor elétrico brasileiro. Há boatos que o governo pretende extinguir o CEPEL, ou acabar com seu financiamento (que, nos moldes que está, é condenar o centro à morte por inanição).

Estamos diante de um período crítico do Brasil. Para além da calamidade de saúde pública que enfrentamos, nos últimos anos o Brasil tem sofrido redução drástica na pesquisa, desenvolvimento e inovação (Fonte: Nota Técnica no. 60, IPEA).

O enxugamento das oportunidades de financiamento de pesquisa e desmonte dos centros de pesquisa aprisiona o Brasil em um contexto de produção de bens de baixo valor agregado, sem capacidade de competir internacionalmente, um eterno fornecedor de matéria prima.

Nesse sentido, entendemos que o Estatuto, assim como o Planejamento da Empresa, estão circunscritos às obrigações legais que a constituem, inclusive seu papel de formação de quadros do setor elétrico e de desenvolvimento de tecnologia para o Brasil. A traição dessa obrigação legal naturalmente levará à contestação judicial do estatuto reformado.

Enquanto o governo se apressa para liquidar nosso patrimônio, é preciso chamar todos brasileiros e brasileiras atentos para pensar não somente nos factoides do dia, como também no projeto de país que desejamos. Pensar em médio, e longo prazo. Para onde vamos?

Estudos da União Europeia apontam que valor total gerado pela pesquisa pública é entre 3 a 8 vezes o valor do investimento. (Fonte: Value of Research – Policy Paper by the Research, Innovation, and Science Policy Experts (RISE), 2015). Inclusive, ao contrário do que alguns dizem, investimentos públicos levam a maiores níveis de investimentos privados.

Assumi o compromisso de lutar por uma PD&I eficiente e eficaz para o Brasil. Precisamos discutir como trazer inovação para a ponta da nossa atividade econômica. Entre 2006 e 2016 o Brasil dobrou o número de doutores e quadruplicou o número de pesquisadores. Vamos discutir maneiras de ajudar a ciência a tirar o Brasil do atraso.

Seguiremos atentos em busca de um Brasil voltado para o desenvolvimento sustentável em um país mais justo. A pandemia deixou claro que não dá para confiar nos porões, e que sem valorizar a ciência brasileira não vamos a lugar nenhum.

 

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