“Podemos afirmar que a democracia |
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator dos projetos substitutivos que promovem mudanças no sistema político brasileiro, elenca cinco pontos centrais que devem ser votados na Câmara dos Deputados entre esta terça e quarta-feira: o financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações, mas com a permissão para a formação de federações partidárias que durariam no mínimo quatro anos; a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais; a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet e a lista flexível, onde o eleitor continua votando no deputado ou no partido, mas só o voto da legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
Financiamento Público
Composta por três propostas, o projeto de Lei (PL nº 1538/07) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs nº 10/1995 e nº 3/1999), a mudança mais importante na análise do relator é a adoção de um sistema de financiamento público exclusivo de campanhas. Com isso, as doações de pessoas físicas e dos empresários para os candidatos ficam proibidas. Para Fontana, hoje o financiamento privado é o principal gerador de corrupção, enfraquece os partidos, fortalece o personalismo e aniquila a igualdade de condições nas disputas.
“A eleição depende cada vez mais do dinheiro e cada vez menos do projeto e das ideias. Isso nos permite afirmar que a democracia brasileira hoje está nas mãos de 200 grandes financiadores”, afirmou.
Fim das coligações
Com a aprovação das propostas, as coligações eleitorais ficam proibidas nas eleições proporcionais. Os partidos que se unirem nas eleições devem formar o que se chama de federações partidárias, cuja duração será de pelo menos quatro anos.
Voto em lista flexível
A proposta de Fontana prevê que o eleitor continua tendo o direito de votar no candidato ou na legenda, mas os partidos terão de registrar seus candidatos numa lista ordenada, a ser definida pelos filiados do partido por meio de voto secreto ou durante as convenções dos partidos. O eleitor, por sua vez, poderá alterar essa ordem. Assim, segundo o relator, estará reforçada a decisão do partido ao votar na legenda ou votar no candidato, o que melhora a posição no resultado final do pleito.
Democracia participativa
A elaboração de leis por iniciativa popular ficará menos burocrática. Fontana propôs a redução do número de assinaturas, para 500 mil, para que a sociedade protocole no Parlamento um projeto de Lei. No caso de uma alteração nos dispositivos da Constituição, o número exigido de assinaturas será de 1,5 milhão. Caso o número de assinaturas seja o dobro do exigido, o projeto de lei ou a PEC tramitarão em regime de urgência. A coleta de assinaturas (assinatura digital) por meio das redes sociais passa a ser aceita.
No ano passado, o site da Liderança do PT no Senado entrevistou Henrique Fontana. Em sua entrevista, destacou que a mudança estrutural mais significativa e mais impactante para qualificar a democracia brasileira é o financiamento público e exclusivo de campanha, que seja acompanhado de uma forte restrição dos custos de campanha e também de um sistema de fiscalização efetivo. “Se vamos ter uma eleição financiada com recursos públicos, exclusivamente, nós temos que ter um rigor muito amplificado de controle para que o caixa dois não seja utilizado e nem ocorram outras ilegalidades”, afirmou.
Sobre a lista flexível, proposta que nos últimos meses recebeu apoio maciço dos partidos, Fontana disse que, respeitando a cultura do cidadão brasileiro muito acostumado a votar no seu deputado nominalmente, decidiu propor um sistema como o adotado na Bélgica, Dinamarca e Noruega, chamado de lista flexível. “Os partidos têm que garantir todo o processo de democracia interna, que está prevista no projeto, com votação secreta de filiados; com a constituição de direção permanente e definitiva. É esta votação secreta dos filiados que vai ordenar os candidatos que serão apresentados no processo eleitoral. Por exemplo, João, Maria, José, Antonio, nesta ordem, concorrerão a deputado. E o cidadão fica com 100% do poder já que ele, quando for votar, se entender que deve apoiar aquele partido, aquele projeto que está representado por aquela chapa, ele vota na legenda. Esse é um voto partidário. Se ele entende que não, que ele quer votar nominalmente no seu deputado, ele continua votando nominalmente no deputado”, explicou.
Em relação à coincidência das eleições Fontana contou que cresceu no plenário da Câmara essa ideia, onde todos os governos fossem escolhidos no mesmo dia. “Nós teríamos uma eleição a cada quatro anos no País e o cidadão vai renovar toda a estrutura de poder. Vota, no mesmo dia, para presidente, deputado federal, estadual, senador, governador, vereador e prefeito de sua cidade”, disse. Segundo ele, essa iniciativa garante a consistência programática maior das alianças, porque se disputa todas as eleições ao mesmo tempo. “Um candidato à prefeito tem que definir perante ao seu eleitor qual candidato à presidente que ele apoia. E ele deve se vincular a esse candidato à presidente ou mesmo governador. Isso possibilita uma organização mais programática do sistema partidário e eleitoral brasileiro. E tem outra vantagem que é reduzir os custos eleitorais. Não é o argumento que eu mais gosto, mas é real também. E também evita-se o que alguns colocam de que a cada dois anos o País fica de seis a oito meses em função de um ambiente eleitoral. Então, vivenciaríamos a cada quatro anos oito meses entre a preparação da eleição e início da propaganda eleitoral, com as convenções e as eleições em si, e aí estaria renovado todo o poder político, onde esses governos se instalam e vão governar durante quatro anos”, defendeu.
Com informações da Agência Senado
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