Reforma Política: divergências na definição sobre financiamento público

:: Da redação15 de agosto de 2013 21:23

Reforma Política: divergências na definição sobre financiamento público

:: Da redação15 de agosto de 2013

 

Mais de 49 mil pessoas participaram do chat da reforma política, sendo 17% de São Paulo; 10,5% de Brasília, 10% do Rio de Janeiro e o restante dos demais estados. O e-democracia já contou com participação de mais de 300 mil pessoas

 

 

Na audiência pública realizada, nesta quinta-feira (14), pelo Grupo de Trabalho da Reforma Política da Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-PT), representantes de entidades emitiram opiniões distintas sobre o que consideram efetivamente positivo para a reforma política em gestação no Parlamento e, em especial, sobre o fim das doações privados no financiamento das campanhas eleitorais. Participaram Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, o representante do Movimento pelo Voto Distrital, Mário Lewandowski; o diretor de relações internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago José e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho.

Mais uma vez, o debate pôde ser acompanhado pelo site e-democracia. Mais de 49 mil pessoas participaram do chat, informou Vaccarezza, sendo 17% de São Paulo; 10,5% de Brasília, 10% do Rio de Janeiro e o restante dos demais estados. Vacarezza comemorou o fato de que o e-democracia já tenha recebido a participação de mais de 300 mil pessoas, o que, para ele, demonstra o interesse da população a respeito da Reforma Política. “Podem ficar tranquilos porque nós vamos levar adiante todas as sugestões que estão sendo apresentadas pelos internautas, uma ótima maneira de praticar a democracia direta”, afirmou.

Financiamento público exclusivo

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O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), integrante do GT da Reforma Política da Câmara, disse que ele próprio abre mão de qualquer posicionamento sobre sistema eleitoral, qualquer posicionamento sobre demais regras só para focar no financiamento público. “Acho, como as pesquisas da OAB e a da Fundação Perseu Abramo mostram que nós temos de fazer o esforço nesse grupo de trabalho sobre se devemos fazer para 2014 ou não. Digo isso porque concordo com a Adin da OAB, porque é extremamente bem fundamentada”, afirmou.

Para Berzoini, se a Constituição diz que todo o poder emana do povo, como é possível estabelecer campanhas milionárias onde só tem acesso ao financiamento ou quem é rico ou quem tem amigos ricos, questionou.  “Não sou daqueles que considera que obrigatoriamente o financiamento gera corrupção. O financiamento gera uma expectativa de interlocução privilegiada, que pode não ter corrupção alguma, mas para purificar praticamente, dialogando com Claudio Abramo, é claro que qualquer regra que se ponha é possível haver o paralelo. Não existe lei perfeita. A lei quando não prevê a punição para quem viola é ineficaz, porque precisa estabelecer a consequência”, afirmou.

Marcus Vinicius Coêlho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu o financiamento público das campanhas e a permissão para que as pessoas físicas possam doar até um teto, que poderia ser de R$ 700,00. Ele afirmou que pesquisa contratada ao IBOPE mostrou que 78% da população é contra a doação privada e 84% da população mostraram-se favoráveis que essa mudança passe a vigorar já a partir das eleições de 2014.

“Se a Constituição estipula que todo o poder emana do povo e as empresas não integram o conceito de povo, essa autorização é inconstitucional”, afirmou, lembrando que dois anos, durante um seminário da Ordem, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Barroso, havia feito esta ponderação que incentivou a OAB apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4650/11) pedindo a proibição das doações de empresas em campanhas.

O diretor da UNE, Thiago José, defendeu que somente o financiamento público e exclusivo de campanha é capaz de trazer mudanças no sistema político brasileiro, porque ocorre hoje em dia é como o caso de quem paga a banda escolhe a música que vai tocar, ou seja, o interesse privado, das empresas, está em primeiro lugar no Parlamento do que o interesse da população. O fim da presença do capital privado nas eleições, na avaliação de Thiago José, abrirá caminho para o voto de opinião, onde as propostas políticas dos partidos ganharão relevo na sociedade.

Para ele, é fundamental ainda estabelecer uma democracia maior entre os meios de comunicação e assegurar uma participação expressiva da internet, das rádios e tevês comunitárias. “Dessa jornada de manifestações de junho, notamos que os anseios não foram sanados. As respostas dos agentes políticos foram insuficientes até agora”, afirmou.

Já Mário Lewandowski, representante do Movimento pelo Voto Distrital, defendeu na reforma política a inclusão desse modelo de escolha, onde um candidato de determinada região de um estado seria eleito para a Câmara e aqui teria uma representação nacional. Segundo ele, as pessoas que estão nas ruas querem nada mais, nada menos, do que conseguir se representar no Parlamento e isso o voto distrital é capaz de fazer.

Polêmica

O primeiro a falar na audiência pública foi o professor Claudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, que mostrou total contrariedade à proposta defendida pelo Partido dos Trabalhadores de acabar de vez com a presença do capital privado no financiamento das campanhas eleitorais.

Abramo defendeu a criação de um fundo de equalização, onde o candidato que recebesse uma doação de empresa ou de pessoa física no valor de R$ 100,00, poderia ir ao fundo partidário e receber igual quantia. Para ele, o fim do capital privado nas campanhas fará migrar o caixa 2 para o caixa 1. Em entrevista a jornalistas, Abramo disse que a população não faz a menor ideia em torno desse debate sobre a defesa do financiamento público e exclusivo de campanha. “Isso foi ideia do Lula para desviar a atenção do mensalão”, disse o representante da ONG, entidade que cobra transparência dos políticos mas que em seu site sua última prestação de contas públicas (e ainda não auditadas) é de 2010 – a ONG Transparência Brasil é financiada pela The Ford Foundation e pela United Nations Democracy Fund e tem entre seus colaboradores a multinacional Terco e a empresa de lobby Patri Relações Governamentais.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) e Cláudio Abramo questionaram o caráter da pesquisa da OAB que apontou o desejo da sociedade por uma reforma política com o fim do financiamento privado já nas eleições de 2014. Sandro Alex afirmou que as perguntas feitas foram direcionadas e Cláudio Abramo disse “que a pesquisa não autoriza a OAB falar em nome da sociedade”.

Cordato, Marcus Vinicius Coêlho lembrou que é um papel da OAB acompanhar todos os movimentos da sociedade e, no caso da reforma política, é uma luta da Ordem acabar com as campanhas milionárias e com a presença das empresas no financiamento. A empresa não vota. “Entendemos que a Constituição Federal não autoriza a participação no processo político eleitoral. O poder não emana das empresas. Para testar essa proposta, fizemos uma pesquisa de opinião pública e verificamos que a população prefere um sistema novo, de lista de candidatos e não o sistema atual em nomes”, afirmou.

Marcello Antunes

Última prestação de contas da ONG Transparência Brasil é de 2010 (não foi auditada)

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