Humberto lembrou o papel fundamental do Congresso Nacional na reforma política e cobrou também do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes a devolução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. A ADI já recebeu seis votos no STF confirmando a inconstitucionalidade das contribuições de empresas para partidos e candidatos, mas um pedido de vistas de Mendes, feito em abril, interrompeu o julgamento da matéria, impedindo que a questão valesse para esse pleito presidencial.
“A responsabilidade do Congresso é ímpar. Deputados federais e senadores são agentes ativos dessa agenda de mudanças e reformas que se quer para o país e podem dar início a ela pela reforma política, sem a qual o sistema político brasileiro seguirá sofrendo sérias distorções”, afirmou Humberto, em pronunciamento ao plenário, nesta terça-feira (28). Além da decisão sobre o financiamento das campanhas eleitorais — a contribuição de empresas está, acredita o senador, na raiz da maioria dos escândalos de corrupção registrados no País — Humberto destacou a necessidade de se discutir a cláusula de barreira, para impedir a criação de partidos fantasmas, a possibilidade de coligações, o instituto da reeleição e mecanismos que estimulem a maior participação das mulheres.
A reforma política, para o líder petista, deve nascer de um plebiscito para que, a partir de perguntas claras, a população possa decidir objetivamente sobre as mudanças que deseja no sistema político brasileiro. Ele também destaca a necessidade de se avançar nas reformas tributária, federativa, a dos serviços públicos e a urbana. “As urnas mostraram que as manifestações de rua de junho de 2013 não foram contra a presidente da República, especificamente, ou contra qualquer outro governante. Foram protestos contra as imensas disfunções do nosso sistema que precisam ser corrigidas por meio dessas reformas”.
Humberto fez questão de cumprimentar todos os candidatos envolvidos no pleito de 2014, em especial aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidatos a presidente e a vice na chapa que enfrentou a presidenta Dilma no segundo turno da disputa presidencial. Para o líder do PT, a conclusão do pleito foi um passo significativo para a consolidação da democracia no Brasil, com 112 milhões de cidadãos comparecendo às urnas. “A vitória não foi só de Dilma, que obteve a maioria dos votos, ou do PT. Quem sai vitorioso é o processo democrático e todos os brasileiros que recorreram ao voto como forma de expressão de vontade política”.
Mas depois que as urnas revelaram a vontade do eleitorado, alerta Humberto, cabe seguir adiante e dar resposta aos desafios expressos nas cobranças e anseios da população. “Precisamos estabelecer pontes sólidas, radicalizar o diálogo. Os representantes devem abrir canal permanente de discussão com representados para a construção de agenda de mudanças e de reformas”. Para Humberto, não há mais espaço, na democracia representativa e participativa para a política de gabinete, realizada pela burocracia e de maneira apartada dos setores sociais diretamente envolvidos.
Para o senador, a presidenta foi muito feliz em seu chamamento ao diálogo com todos os brasileiros e em seu apelo pela união em torno do interesse comum do País. “As paixões político-partidárias não podem turvar o caminho do desenvolvimento inclusivo que queremos trilhar”, frisou Humberto, que rejeita a ideia de que o Brasil teria saído divido após as eleições. “Encerrado o pleito, totalizados os votos, vence quem conseguiu a maioria. E os cidadãos – independentemente de a quem confiou seus votos – seguem em frente após o resultado, trabalhando, tocando o país pra frente e cobrando resultados do novo governo. Esse é o espírito da democracia”.
Humberto citou as duas últimas eleições americanas, em que o presidente Obama saiu vencedor com placar apertado “e não se falou em divisão dos Estados Unidos”, assim como nas eleições francesas de 2012, quando o socialista François Hollande venceu o postulante à reeleição, Nicolas Sarkozy, por um percentual similar ao do segundo turno de 2014, no Brasil. “E ninguém falou em divisão da França”.
Para o senador petista, mais importante é olhar para frente e assumir a responsabilidade de responder aos anseios dos brasileiros. Ele citou o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como Patriarca da Independência: “O dado está lançado. Quanto antes, devemos nos decidir porque irresoluções e medidas de água morna para nada servem, e um momento perdido é uma desgraça”.
