Ana Rita anunciou que a bancada feminina voltará a apresentar no plenário do Senado a proposta de lista fechada com cotas para as mulheres
A ampliação do número de mulheres na política brasileira só será possível se a legislação for reformulada. A conclusão é das mulheres que participaram de audiência pública no Senado, promovida pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher nesta quarta-feira (28/09). “Num momento em que se discute no parlamento a reforma política, é de extrema importância que a mulher reivindique condições especiais para que ela participe, em pé de igualdade, das decisões políticas do País”, afirmou a presidente as subcomissão, Ângela Portela (PT-RR).
Para aumentar a representação feminina no Congresso Nacional, a ministra Iriny Lopes da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, defende a obrigatoriedade de uma cota mínima de cadeiras (vagas) para as mulheres, em vez de apenas cotas nas chapas que concorrem ao Parlamento. E também apoia a inclusão da lista alternada entre homens e mulheres nas propostas de reforma política que preveem lista fechada para as eleições proporcionais. “As mulheres são a maioria da população e do eleitorado no Brasil. Não há democracia real quando a maioria está sub-representada”, declarou.
A senadora Ana Rita (PT-ES) ressaltou o problema da sub-representação feminina e lembrou que há apenas 10 mulheres no Senado, que tem um total de 81 membros, enquanto na Câmara há somente 45 mulheres entre os 513 deputados federais. Ana Rita recordou ainda que a atual proposta de reforma política que tramita no Senado – há uma outra na Câmara – chegou a prever cotas para mulheres no âmbito da lista fechada. Mas, como a lista fechada foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o mesmo aconteceu com as cotas. “Vamos levar essa discussão ao Plenário, mas sabemos das dificuldades aqui no Senado com a lista fechada. Acredito que na Câmara poderemos fazer um debate maior”, afirmou a senadora.
Financiamento público
Outro instrumento que garantiria a igualdade de condições de campanhas eleitorais, defendido por Ângela Portela e por Iriny Lopes, é a adoção do financiamento público exclusivo. “O financiamento público de campanha é mais que um sistema regulador da corrupção. É a democratização do acesso à política”, afirmou a ministra. Segundo ela, as empresas privilegiam os candidatos do sexo masculino na hora de fazer doações de campanhas. Sem recursos, a concorrência se torna desigual entre homens e mulheres.
“Com o financiamento público e o voto em lista, a gente pode propor a paridade entre homens e mulheres. Essas propostas que já foram apresentadas e ainda serão discutidas com os relatores da reforma política na Câmara e no Senado”, completou a senadora ao apontar também a fidelidade partidária como relevante para garantir maior participação da mulher na política.
Contradição
Hoje, mesmo tendo mulher na Presidência da República, exercendo o cargo representativo máximo da política brasileira, o País ainda aparece ocupando os últimos lugares no ranking da representatividade feminina em cargos eletivos. Além das 55 parlamentares, são apenas duas governadoras.
“Se não forem criados instrumentos especiais que propiciem a participação da mulher na política, esse quadro atual não vai mudar e nós continuaremos com essa sub-representação, que não está de acordo com a realidade brasileira, já que nós somos maioria da população e do próprio eleitorado”, afirmou a ministra Iriny Lopes. Para ela, essa contradição é fruto da legislação inadequada para promover a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a importância de alteração da legislação e da criação de condições diferenciadas, a exemplo dos países que mais avançaram na área.
Eunice Pinheiro com informações da Agência Senado
Ouça a entrevista da senadora Ângela Portela
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Ouça a entrevista da ministra Iriny Lopes
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Veja a defesa feita pela senadora Ana Rita
