Salário Mínimo
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A lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, prometeu que, ao retirar direitos dos trabalhadores, o país geraria mais de 6 milhões de empregos. Mas o que gerou foi trabalho precário, desemprego e informalidade, acabando com 100 itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sob o comando do ilegítimo Michel Temer (MDB).
“Mentiram para o povo! Reforma trabalhista completa três anos sem gerar um único emprego. Pelo contrário, o desemprego é o maior da história”, enfatiza o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
O senador Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que o resultado da reforma foi precariedade e quebra de direitos: “três anos de uma farsa! A Reforma Trabalhista prometia geração de empregos, mas a entrega foi de precariedade e quebra de direitos. Se continuarmos desta maneira, a crise econômica e social se arrastará por bastante tempo. Nossos trabalhadores merecem mais!”
Já o senador Paulo Paim reforça que o governo enganou a população, já que a reforma “não gerou um emprego sequer. A informalidade aumentou. O governo à época vendeu gato por lebre, enganou a sociedade”.
Paim lembrou as consequências da queda dos salários para a previdência social: “Os trabalhadores perderam direitos e conquistas sociais. A massa salarial bruta caiu. Com salários mais baixos, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu. O trabalho intermitente é uma vergonha, não garante o mínimo necessário ao trabalhador, e tende a piorar em razão do fim da política nacional de valorização do salário mínimo. Além do mais, com menos empregos formais, a previdência social perdeu arrecadação”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no período entre novembro de 2017 – quando a reforma entra em vigor – e setembro de 2020, foram gerados 286,5 mil postos de trabalho, bem abaixo da previsão do governo anterior, de gerar mais de 6 milhões de empregos no país.
E mais: em novembro de 2017 o Brasil tinha 12,6 milhões de desempregados, em agosto deste ano, o número subiu para 13,8 milhões, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Se teve uma economia com a reforma Trabalhista, quem embolsou foram os empregadores que precarizaram o trabalho. A maior parte das ocupações geradas desde que a reforma entrou em vigor foi informal, por conta própria e sem carteira assinada”, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.
Adriana diz que espera que a retomada da economia em 2021, se vier, seja acompanhada pela geração de empregos formais, protegidos com contratos por prazo indeterminado, o contrato padrão. “Porque se a retomada da economia vier baseada nesses contratos precários, muito possivelmente a gente vai arrastar a crise econômica e social por um tempo bastante longo”.
No site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o editorial intitulado “Nunca foi reforma, sempre foi ataque aos trabalhadores” afirma que a reforma trabalhista representa “o maior desmanche de uma legislação conquistada e defendida por gerações de trabalhadores e lideranças sindicais. O desmonte de princípios fundamentais de proteção ao emprego e ao trabalho, inscritos na CLT desde a década de 1940”.
Nenhuma promessa se cumpriu
Era esperado pelo governo Temer que a reforma trabalhista gerasse empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o país até voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018 e 2019, mas muito abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica. Neste ano, por causa da pandemia, foram fechadas quase 560 mil vagas até setembro.
As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram.
“Nenhuma das promessas de que a reforma seria capaz de ativar a economia se concretiza. Antes da pandemia, os indicadores econômicos mostram que o país não estava em recuperação”, analisa o professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), citando dados como balança comercial, crédito e produtividade, além do próprio desemprego e a informalidade e subutilização de mão de obra.
Confira a lista dos quatro exemplos mais extremos das graves consequências da reforma, feitos pelo Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos:
1) Criou o contrato de trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador é admitido pela empresa, mas não tem nenhuma garantia de que terá trabalho e salário.
2) Ampliação da jornada de trabalho de 12×36 para todas as categorias. Aumenta o risco de acidentes de trabalho. Os empresários acham que o trabalhador é uma máquina, que não necessita de descanso e de alimentação.
3) O empresário poderá transformar o salário fixo do trabalhador em algo variável, basta atribuir o nome de abono ou prêmio. Nestes casos, os ganhos poderão ser reduzidos a qualquer momento, bastando a vontade do empregador.
4) A terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive das atividades fins da empresa tomadora, garantida apenas a responsabilidade subsidiária da empresa principal.
Com informações da CUT – Central Única dos Trabalhadores
