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O projeto de reforma trabalhista para o meio rural apresentado pelo deputado federal Nílson Leitão (PSDB-MT) pode agravar a violência no campo. A avaliação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar).
O Projeto de Lei 6.442/2016 guarda o mesmo espírito da reforma trabalhista já aprovada pela Câmara para o conjunto dos trabalhadores, em que “acordos” entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a legislação.
“Sem legislação, vai ter uma situação de instabilidade legal. Vai ter no campo a violência comendo solta. Se não tem lei para regulamentar as coisas, a violência toma conta. O campo já é bastante violento, vai ficar pior”, afirma o presidente da Contar, Antônio Lucas Filho. Ele lembra que Leitão é líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Juntou uma série de projetos ruins em um só. Deveria ganhar uma medalha de tão ruim”, critica. O presidente da Contar ressalta a possibilidade da “remuneração em qualquer espécie” ao trabalhador rural, em vez do salário em dinheiro. Para ele, trata-se de um retrocesso de mais de um século.
“O cara pode receber coisas que não são salário em troca do salário. É a volta ao século 19, para uma época em que o trabalhador trabalhava na fazenda em troca de uma roupa usada, de uma botina ou da comida. Um período muito ruim que já passamos na história, e que a gente quer esquecer.”
Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que também classifica o projeto como “absurdo”, iniciativas como a do deputado Leitão “indicam claramente que partes da nossa elite, do setor empresarial, ainda acredita que a escravidão ou práticas semelhantes a ela são pertinentes para realizarmos a produção econômica.”
Para ele, esse projeto promove “acintosa precarização” para os trabalhadores do campo e institui o escambo. “São concepções de sociedade que buscam reduzir o padrão civilizatório. É importante que possamos ter atitude frontalmente contrária a esse tipo de iniciativa. Visam a transformar em lei as péssimas condições de trabalho e a precarização”, diz Clemente, em comentário à Rádio Brasil Atual.
“Querem deixar o meio rural sem lei. Tudo passa a ser negociado entre patrão e empregado. Imagina uma empresa pequena, com cerca de 50 empregados, você falar para o empregador que você quer negociar. Ele simplesmente vai dizer ‘se não querem trabalhar do jeito que está, vão-se embora que eu pego outros'”, interpreta o presidente da Contar.
“Não é negociação mais, é barganha. Na barganha, o trabalhador sempre perdeu. Aonde o trabalhador conseguir fazer um movimento mais forte, conseguirão alguma coisa. Aonde não puder fazer, vão levar pancada. Vão ser oprimidos. É o caos no campo”, ressaltou.
Outra medida grave é a revogação da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho específica para segurança e saúde no campo, a chamada NR-31. Lucas Filho lembra que essa é a conquista histórica para os trabalhadores rurais, que antes eram submetidos a normas de segurança do trabalhador urbano.
Os trabalhadores assalariados rurais pretendem dialogar, durante esta semana, com os demais deputados para mostrar o “não” ao projeto de Leitão e querem envolver o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Procurado pela RBA, o deputado Nilson Leitão enviou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária que afirma que o projeto “nunca levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida”. A FPA diz que “o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previamente firmados”.
