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O Uruguai apresentou pedido de consulta ao Mercosul sobre a reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Congresso Nacional brasileiro. Segundo o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, “os (baixos) salários não podem ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”.
O pedido de consulta se baseia em protocolo trabalhista assinado em 2015 pelos quatro países fundadores do Mercosul – Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Além de prejudicar os trabalhadores brasileiros, a medida já sancionada por Temer aposta na contramão da política de integração regional.
Desde o início do Mercosul, a legislação trabalhista é tema de debate entre os países, em especial Uruguai e Argentina, preocupados com o que chamam de “dumping laboral”. Com base na CLT, no caso do Brasil, os direitos trabalhistas conviveram com equilíbrio entre os países-membros do Mercosul.
