A proposta de reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil
Pela primeira vez sob um regime democrático, e 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil deverá aprovar uma reforma tributária, resultado da bem-sucedida articulação entre o governo do presidente Lula e o Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara, a proposta agora tramita no Senado.
Com a mudança, todos ganharão, e a economia brasileira vai crescer, com redução das desigualdades sociais e regionais. Os brasileiros vão ver seu poder de compra aumentar e poderão acessar novas oportunidades de trabalho. As empresas nacionais terão condições de concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. E o Estado brasileiro terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.
Simplificação tributária e redução dos preços
A proposta de reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.
Atualmente, são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
O objetivo da proposta é unificar esses tributos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170 países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das empresas, que, por sua vez, terão condições de oferecer preços menores ao consumidor.
