Foto: Alessandro Dantas
A senadora Regina Sousa (PT-PI) fez um alerta durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debate os impactos da reforma da Previdência sobre os trabalhadores rurais: independentemente de por quanto tempo Michel Temer continue no Palácio do Planalto ou de quem esteja no governo, as reformas da Previdência e Trabalhista estão sendo impostas pelo mercado. “Mesmo que o governo caia, os parlamentares que defendem isso aqui são o próprio mercado”, insistiu.
Para a senadora, a luta pelos direitos dos trabalhadores precisa ser contínua. Só assim será possível evitar que se concretize a ameaça de avanços sobre conquistas obtidas há muito tempo. Ela também questionou a pressa com que o governo Temer pretende empurrar as reformas goela abaixo do trabalhador. “Se as reformas mexem com direitos dos trabalhadores, deveriam ser apreciadas e votadas na Comissão de Direitos Humanos, mas elas passarão apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) ,além de uma passadinha rápida pela Comissão de Constituição e Justiça, apenas para verificar questões constitucionais”, enumerou.
Mesmo assim, ela garantiu: as reformas não serão votadas com a velocidade que o governo gostaria”. Até porque, há 140 pedidos de destaques para votação em separado de pontos do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. Ferraço defende a aprovação do texto exatamente como ele veio da Câmara, para evitar que o retorno do projeto para uma nova rodada de votações na Câmara dos Deputados atrase a consolidação do desmonte das garantias trabalhistas. Embora não concorde com alguns dos pontos do projeto já aprovado, Ferraço preferiu não alterar o texto e apostar num improvável veto do presidente da República a pontos com que não concorda.
“Há um pacotinho aqui”, disse Regina, referindo-se a todo um projeto de desmonte de direitos e atenção às “necessidades” do mercado. Entre elas, a criminalização dos movimentos sociais, perdão de dívidas de grandes produtores e aprovação de medidas provisórias que alteram limites de parques florestais. “É preciso estar atento a tudo o que se passa por aqui”
recomendou.
Para os representantes dos trabalhadores rurais, a reforma da Previdência proposta pelo governo federal “é incompatível” com a economia da agricultura familiar e gerará exclusão social, empobrecimento e desemprego em amplas regiões no interior do país, podendo contribuir para a ocorrência de um novo êxodo rural.
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