Órgãos devem contemplar tecnologias de baixo custo e comprovada eficiência
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou edital de convocação de instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, interessados em apresentar proposta para implantar tecnologias sociais de abastecimento. A medida visa garantir acesso à água potável para as famílias da área rural da região Norte.
Para isto, os órgãos devem contemplar tecnologias de baixo custo e comprovada eficiência, capazes de ofertar água em quantidade e qualidade suficiente para a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. A ação se insere no Plano Brasil Sem Miséria e no Água para Todos, cujas propostas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias.
O edital também ressalta a importância de respeitar as condições socioeconômicas, culturais e as características climáticas e geológicas da região. O repasse está previsto em R$ 70 milhões. O valor máximo a ser desembolsado por projeto será de R$ 15 milhões para instituições públicas, e de R$ 3 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos.
A proposta deve estar voltada às famílias de baixa renda, preferencialmente em situação de extrema pobreza, residentes no meio rural da Região Norte e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos podem habilitar propostas que serão inseridas no Portal de Convênios (Siconv) do governo até 13 de julho. As propostas habilitadas serão divulgadas em 20 de julho.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
