Foto: Philipe Nagô
Um promotor de Justiça solicitou e conseguiu autorização da Justiça para que uma moradora de rua, mãe de muitos filhos, fosse esterilizada. Ele propôs não uma, mas duas ações judiciais contra a mulher para impedi-la de ter outros filhos. O juiz não se deu ao trabalho de ouvi-la e despachou a cidadã do município de Mococa (SP) ao centro cirúrgico.
“O promotor é de Justiça, para promover a Justiça. Então, o que ele tinha que fazer era buscar solução para o problema social dessa mulher. E o juiz é de direito. Então, o juiz tinha que garantir os direitos dessa mulher como cidadã brasileira”, observou a senadora Regina Sousa (PT-PI), em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (13).
Chocada com a denúncia do professor Oscar Vilhena Vieira, publicada pelo jornal Folha de São Paulo, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) disse que impedir, à força, uma mulher de ter mais filhos equivale a um estupro.
“Esse caso só vem demonstrar a discriminação da mulher. Eu fico me perguntando: será que eles pegariam um homem para fazer vasectomia e esterilizá-lo na marra? Se nada for feito, isso vai virar moda, porque eu me lembro que, em 1989, havia um presidenciável que defendia isto: para acabar com a pobreza no Nordeste, era só esterilizar as mulheres nordestinas”, indignou-se a senadora piauiense.
Para Regina, o combate à violência no Brasil é só uma utopia. “Não adianta, todo ano, sair um Atlas da Violência e ficar só no discurso. Não existem políticas para essas pessoas. Então, onde nós vamos chegar no próximo Atlas da Violência?”, questionou, referindo-se ao documento produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado no começo deste mês. “Não existem políticas para essas pessoas”, lamentou.
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